Governo aprova projetos que restringem participação dos servidores no IPE Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta feira (8), dois projetos que restringem a participação dos (as) servidores (as) nas tomadas de decisão do IPE Saúde. Os PLs 115 e 116 foram aprovados em regime de urgência e contou com a articulação do governo Eduardo Leite. Com a aprovação dos dois Projetos de Lei, as decisões a respeito do IPE Saúde ficam quase que exclusivamente nas mãos do governo. Sem nenhuma discussão e negociação com as entidades representativas dos servidores, a bancada do governo sequer apreciou as propostas de emendas da oposição.

As alterações aprovadas trazem uma série de ataques ao controle social do Instituto, fragilizando a voz dos segurados(as) e aumentando o número de indicações do governo na direção executiva da autarquia.

Após mais de dois anos fora da lei, sem respeitar os prazos para nomear representantes das entidades no Conselho Administrativo, o Estado mudou as regras e quebrou a paridade, passando a indicar tanto o presidente quanto o vice-presidente do Conselho.

Mudanças facilitam privatização do IPE Saúde

As mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa entregam o controle majoritário do IPE ao Executivo. Futuramente, isso pode facilitar uma proposta de privatização do IPE Saúde, sem nem mesmo a discussão com os segurados, que é quem sustenta o IPE. Isso fica claro, ao restringir as competências do Conselho, com parte dos recursos da autarquia ficando de fora do controle do órgão de deliberação.

Trata-se, portanto, de um golpe na transparência e no poder de fiscalização sobre a aplicação de recursos, os contratos firmados, a venda de bens e a adoção de novos planos, por exemplo.