Governo decreta corte de gastos e atinge funcionalismo

sartori_decretoO governo do estado publicou, no dia de hoje, o decreto 52.230/15 aplicando um duro contingenciamento de gastos do setor público, no âmbito do executivo.
O decreto estipula entre seus itens a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de:
I- Abertura de concurso público ou de processo seletivo;
II- criação de cargos;
III- criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal;
IV- criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes;
V- nomeação para cargo de provimento efetivo;
VI- contratação de pessoal;
VII- contratação temporária, nos termos do artigo 19, inciso IV, da contituição estadual;
VIII- remoções com ajuda de custo;
IX- promoções ou progressões nos quadros de pessoal;
A Ugeirm considera a iniciativa extremamente preocupante e que, certamente, vai causar um grande descontentamento da categoria, principalmente no que tange ao possível atraso nas promoções previstas para abril de 2015. “Os policiais civis tem direito a promoção nos meses de dezembro e abril, esse direito deve ser respeitado. Vamos cobrar de forma muito enérgica” , afirma Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm.
Outro aspecto do decreto pode interferir na convocação dos 650 candidatos remanescentes do último concurso para escrivão e inspetor de polícia. O governo passado autorizou, no dia 30 de dezembro último, a convocação imediata dos candidatos. O atraso no início do curso de formação causará um enorme prejuízo à polícia civil, que amarga uma das suas piores crises de efetivo dos últimos anos. O sindicato pretende marcar agendas com os secretários da segurança pública do RS, Vantuir Jacini, e o secretário chefe da casa civil, Marcio Biolchi, para exigir uma solução para o caso. Uma reunião com a chefia de policia deve ocorrer ainda esta semana para discutir essas duas pautas.
Acreditamos que a convocação dos 650 concursados se enquadra nas exceções previstas no Art 3° do decreto que estabelece:
“o disposto no artigo 1° poderá ser excepcionalizado quando se tratar da necessidade voltada ao interesse público, plenamente justificada pelo órgão ou entidade requerente, devendo ser encaminhado à Secretaria da Fazenda, a fim de subsidiar a decisão do Governador do Estado.”
“A segurança pública é, atualmente, uma das principais preocupações que atingem a população gaúcha, portanto está mais do que provado a necessidade urgente da convocação dos aprovados no último concurso, ainda mais se levarmos em consideração o baixíssimo efetivo de que dispomos para combater a criminalidade.” Afirma Fábio Castro, vice presidente do sindicato.