Governo Federal e Congresso preparam ataques aos servidores públicos

O Presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentaram, a um grupo de deputados, uma “pauta de austeridade”, paralela à reforma da Previdência. Entre as mudanças propostas, amplamente divulgadas pela mídia, estão projetos que atingem diretamente os servidores públicos, entre eles os policiais.

Gatilho de austeridade

Uma das principais propostas do pacote apresentado por Rodrigo Maia e Paulo Guedes, é o chamado gatilho de austeridade. Pela proposta, cada vez que os governos estivessem próximos de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria acionado um gatilho automático de austeridade, que poderia incluir medidas como redução de carga horária dos servidores públicos, com redução de salários, além das já tradicionais, suspensão de promoções e de reposição de pessoal no serviço público.

Nova Lei de Greve no Serviço Público

Outro projeto que faz parte da pauta de austeridade, é a regulamentação do exercício do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público. A proposta visa retomar propostas já tentadas anteriormente, que limita o direito de greve dos servidores públicos. Inclusive, os Policiais Civis já tiveram seu direito de greve cassado por decisão do STF. Essa proposta demonstra que o objetivo está longe de ser o ataque ao déficit do governo, pois o direito de greve não tem nenhuma relação com o caixa do Estado.

Demissão de Servidores Públicos

Outra proposta ressuscitada por Guedes e Rodrigo Maia, é a criação de uma avaliação de desempenho de servidores públicos, que poderá autorizar a demissão dos servidores que forem considerados abaixo do critério estabelecido. O próprio texto frisa que a ideia é “eventualmente, desligar aqueles que apresentam desempenho insatisfatório”

Objetivo é atacar o serviço público

Não é segredo para ninguém, que o ministro Paulo Guedes é um ferrenho defensor do desmonte do serviço público e das privatizações. Para isso, é necessário atacar os servidores em duas frentes fundamentais: possibilidade de demissão de servidores e retirada do direito de greve. Com isso, o governo fica livre para desmontar o serviço público e atender os interesses privados, que desejam fatias cada vez maior do Estado brasileiro.

Os grandes prejudicados com essas medidas são, além dos próprios servidores públicos, as camadas mais necessitadas da população brasileira. São os que necessitam dos serviços públicos e dependem da ação do Estado para manter um nível de vida minimamente digno, os principais atingidos por esse chamado “Pacote de Austeridade”. É interessante notar que os verdadeiros privilegiados do serviço público, como Juízes, parlamentares e altos escalões do Estado, ficam imunes às medidas apresentadas. O centro do ataque são os servidores do Poder Executivo, exatamente aqueles que prestam os serviços essenciais à população mais pobre.