Judiciário reitera determinação para que governo retire os presos das Delegacias

Em decisão que reafirma os termos da Liminar obtida pela UGEIRM no ano passado, nos autos do processo 1.15.0123230-5, através da sua Assessoria Jurídica (Escritório Bergamaschi Associados), o Juiz da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, José Antônio Coitinho, determinou ao Governo do estado, que sejam retirados, imediatamente, todos os presos das Delegacias de Polícia do RS, transferindo-os para os Presídios.

O Governo do Estado já havia sido intimado, no dia 11 de março, a cumprir a decisão de retirada imediata dos presos das celas das Delegacias do estado. Na ocasião, o governo do estado alegou que os presos não excediam a capacidade dos locais, negando a situação clara de lotação total das DPs da Capital e da região Metropolitana. Essa alegação, além de não condizer com a verdade, é totalmente descabida, pois o próprio Tribunal de Justiça já reconheceu a ilegalidade da manutenção de presos em Delegacias, seja em que quantidade for.

A UGEIRM, ao ser instada pelo Judiciário, no dia 26 de março, a se manifestar a respeito da situação das carceragens, demonstrou a realidade, onde presos não só lotavam as celas, como se encontravam espalhados pelas calçadas e viaturas em torno das Delegacias. Diante disso, a direção do Sindicato está aguardando a manifestação do governo, para que seja executada a decisão Judicial que deveria estar sendo cumprida desde o ano passado.

O Sindicato espera que o governo assuma suas responsabilidades e tenha um mínimo de respeito pela vida dos (as) Policiais Civis gaúchos (as), esvaziando as carceragens e virando, de uma vez por todas, a página dessa situação absurda, como prometido pelo governador Eduardo Leite.