Justiça intima governador e determina esvaziamento das carceragens das delegacias

sartori_preocupadoAlém de determinar a transferência de todos os presos que, nesse momento, estão em delegacias do Rio Grande do Sul para o sistema prisional, a desembargadora da 2ª Câmara Cível, Lúcia de Fátima Cerveira, também determinou que a SUSEPE mantenha equipes de plantão para receber os presos. A decisão atende o Agravo de Instrumento pedido pelo Ministério Público e que tinha sido apensado ao processo, de mesmo teor, ingressado anteriormente pela UGEIRM/Sindicato.

Em maio passado, uma Liminar já havia sido deferida pelo TJ, obrigando o Estado a transferir os presos que se encontravam nas celas das delegacias por mais de 24 horas. Porém, o governo Sartori/PMDB, como já está virando costume, estava descumprindo a determinação da justiça. Agora, a Desembargadora determinou que seja cumprida a decisão, além de pedir a intimação pessoal do governado Sartori/PMDB, do secretário de segurança, Wantuir Jacini, e da Superintendente da SUSEPE, Marli Ane Stock.

Essa decisão vem depois de uma forte pressão exercida pela UGEIRM, depois que as carceragens de Porto Alegre viveram um dia de caos na última quarta-feira (27). A UGEIRM acionou a OAB, pedindo que intercedesse junto ao TJ, para que fosse analisado imediatamente o pedido de Agravo de Instrumento pedido pelo MP. Além disso, o sindicato já tinha se reunido com o Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, Marcos Centeno, com a mesma finalidade. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz comemora: “finalmente a nossa pressão deu resultados. Vamos acompanhar de perto o cumprimento da decisão do TJ. Sabemos que o governo Sartori/PMDB não é muito afeito a cumprir decisões judiciais. Porém, dessa vez, se ele não cumprir a decisão, a justiça irá responsabilizá-lo diretamente. Vamos continuar vigilantes para garantir a integridade física dos policiais. Esperamos, agora, que o judiciário também tenha a mesma agilidade na Ação de sequestro de valores do Tesouro do Estado, para garantir o pagamento integral dos salários dos servidores da Segurança Pública”.

Veja a seguir um trecho da decisão da Desembargadora:

“A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) estabeleça regime de plantão permanente (24 horas) em sua rotina de trabalho, de modo que a Polícia Civil e a Brigada Militar entreguem diretamente ao órgão penitenciário os presos que já possuam Processo de Execução Criminal (PEC) ativo, ou seja, que sejam oriundos do sistema carcerário, para encaminhamento ao estabelecimento prisional que melhor lhe aprouver. A implementação do plantão ora determinado deve se dar no prazo máximo de 10 (dez) dias”.