Leite detalha ‘minirreforma’ tributária que prorroga alíquota de ICMS em combustíveis e luz por 4 anos

Da Redação / Sul21

Sem votos para a aprovação, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu em setembro pela retirada da reforma tributária encaminhada à Assembleia Legislativa. Contudo, o governador ainda pretender garantir a aprovação de ao menos uma parte das propostas ainda em 2020. Nesta segunda-feira (16), em conversa com deputados estaduais e empresários, ele detalhou os projetos encaminhados na última sexta (13) que tratam de mudanças tributárias no Estado.

Entre os projetos, que buscam compensar a perda de R$ 2,8 bilhões em arrecadação com o fim da majoração das alíquotas de ICMS aprovadas pelo governo Sartori e renovadas para os dois primeiros anos de sua gestão, Leita propõe a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos. Em contrapartida, propõe a redução da alíquota geral do ICMS, majorada para 18% atualmente, para 17%, percentual em vigor até 2015.

Atualmente, estão em vigor as alíquotas de ICMS de 30% sobre o valor da gasolina, álcool e energia elétrica não industrial e comunicação. Caso a proposta não seja aprovada, ela deverá retornar a 25% a partir de 2021.

O governo também está propondo a redução da alíquota de 18% para 12% na compras internas, quando uma empresa do RS compra de outra empresa local, a extinção do imposto de fronteira, a revisão do Simples Gaúcho, bem como mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), entre outras medidas.

No IPVA, ele prevê elevar de 20 para 30 anos de fabricação a isenção de cobrança do tributo a partir de 2022, bem como a retirada da isenção para veículos elétricos — também em 22 — e a obrigatoriedade de emplacamento no RS de veículos usados por locadoras.

No ITCD, prevê a inclusão do tributo com Substituição Tributária sobre planos de previdência privada como PGBL (Programa de Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), desconto para pagamento antecipado e exclusão dos itens sobre as áreas de preservação ambiental.

“Tivemos, ao longo do ano, um contexto difícil para discutir uma reforma tributária. Mas partimos de um conjunto de medidas profundas e desenvolvemos uma nova versão que também tem foco no equilíbrio fiscal do Estado. Portanto, é menos abrangente em alterações, mas ainda é uma reforma consistente. Não é uma mera prorrogação de alíquotas, em primeiro lugar, porque estamos propondo a prorrogação por quatro anos sobre as chamadas blue chips, mas a prorrogação da alíquota modal é por apenas um ano. Em 2022, cai para 17%. Só aí são cerca de R$ 500 milhões em ICMS. Além disso, estamos reduzindo as alíquotas para aquisições internas, de 18% para 12%, e acabando com a Difal (a alíquota de fronteira), também em janeiro do próximo ano. Isso ajuda no fluxo financeiro das empresas e, no conjunto com outros itens da proposta, ajuda muito para aumentar de todo o RS”, afirmou Leite.