Manutenção da atual alíquota do ICMS é necessária para o RS

Em setembro de 2015, com a Assembleia Legislativa cercada, o governo Sartori/MDB conseguia aprovar sua proposta de aumento de impostos. Com a aprovação, a alíquota do ICMS subiu de 17% para 18% em janeiro de 2016. O imposto sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kw também tiveram aumento de 25% para 30%. Os aumentos tinham validade até o fim do mandato do governador, ou seja, agora em dezembro de 2018. O discurso adotado era de que, com o tarifaço e os cortes de investimentos, as contas do estado estariam ajustadas no fim de 2018, possibilitando a volta das tarifas aos patamares anteriores.

Tudo não passou de uma grande mentira, como a UGEIRM já alertava na ocasião. Com as políticas recessivas adotadas pelo governo Sartori/MDB e a sua total incapacidade administrativa, o que vimos foi um aprofundamento da crise. Os salários dos servidores continuam atrasados, com o agravante de termos a possibilidade do encontro das folhas de pagamento no mês de dezembro e o 13º sem perspectiva de pagamento. O caixa do governo vai ser entregue ao próximo governador com saldo negativo. A segurança pública, a educação e a saúde foram completamente desmontadas e a população entregue ao medo da violência que chegou a níveis assustadores. Essa é a herança deixada por José Ivo Sartori ao novo governador.

A UGEIRM foi radicalmente contrária à aprovação do tarifaço apresentado no governo Sartori. Na ocasião, foram apresentadas alternativas que seriam capazes de diminuir despesas, retomar o crescimento do estado e aumentar arrecadação. A revisão da política de isenção fiscal das grandes empresas, a cobrança dos créditos da Lei Kandir, o incremento às ações de combate à sonegação e o estímulo ao crescimento da economia, eram medidas possíveis e muito mais eficazes. Somente com a compensação das perdas da Lei Kandir, que chegam a mais de R$ 50 bilhões desde a sua criação, o estado poderia quase zerar a dívida com a União, que hoje tem um valor próximo aos R$ 55,7 bilhões. Infelizmente, o governo Sartori preferiu o caminho mais cômodo e que melhor satisfazia aos seus financiadores de campanha: aumentar impostos e deixar intacta a verdadeira caixa preta dos incentivos fiscais, que tiram por volta de R$ 9 bilhões por ano do caixa do governo. Também preferiu não comprar briga com o governo Temer, do seu partido o MDB, e abriu mão de questionar a Lei Kandir. Essa cegueira levou o RS à beira do colapso.

Nesse momento, infelizmente, abrir mão dos recursos do ICMS é jogar o estado no abismo. Se com a tarifa atual o governo não consegue pagar as folhas de pagamento, com a volta das tarifas aos níveis anteriores, o estado entra em colapso. No entanto, o novo governador não poderá agir como o governo atual. Será necessária uma política clara de retomada do crescimento do estado, atacando a crise pelo lado das receitas e não do corte dos investimentos. As isenções fiscais terão que passar por uma rigorosa revisão. Não poderemos mais admitir que empresas que geram pouquíssimos empregos, sejam contempladas com isenções milionárias de impostos. O povo gaúcho precisa saber para onde estão indo seus recursos, é necessário abrir a caixa preta das isenções fiscais imediatamente.

A UGEIRM concorda que é impossível, nesse momento, baixar a tarifa do ICMS. Por isso, defende que seja prorrogado o aumento aprovado em setembro de 2015. Porém, essa prorrogação deve vir acompanhada de políticas que possibilitem a retomada do crescimento e a regularização das contas do estado, como os apresentadas quando da discussão do tarifaço do governo Sartori. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta que “reconhecemos o grande desafio do futuro governador, Eduardo Leite, e sabemos que baixar a alíquota do ICMS, nesse momento, é uma irresponsabilidade. Mas iremos cobrar medidas concretas do novo governo. Recentemente a UGEIRM entregou, ao então candidato, uma série de propostas que visam tirar o estado da crise. O Programa da UGEIRM para a Segurança Pública, traz uma série de medidas para combater a crise da segurança pública e recuperar a capacidade do estado de combater a epidemia de violência que vivemos. Queremos discutir pessoalmente com o governador essas propostas. Quando esteve na UGEIRM, Eduardo Leite afirmou que discutiria pessoalmente com os sindicatos as propostas para retirar o RS da crise. É isso que queremos: estabelecer o diálogo já a partir de janeiro. Esperamos que o tempo da arrogância e da incompetência esteja definitivamente acabado a partir de janeiro de 2019”.

Foto: Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, entrega posicionamento do sindicato ao coordenador da equipe de transição do governo Eduardo Leite, Lucas Redecker. O encontro foi intermediado pelo deputado estadual Ronaldo Santini.