Movimento cultural quer recursos da Lei Aldir Blanc para setor mais vulnerável
Fórum critica proposta da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo de destinar R$ 50 milhões aos editais, retirando recursos de outros setores
São Paulo – O movimento cultural paulistano quer que os recursos da Lei Aldir Blanc, regulamentada em agosto, cheguem aos segmentos mais vulneráveis. Por meio do Fórum de Emergência Cultural, os trabalhadores do setor propõem um projeto mais universal e menos burocratizado.
Para que os recursos cheguem aos estados e municípios, é necessário que as unidades federativas elaborem um plano de execução, que será submetido à aprovação do Ministério do Turismo. O movimento afirma que a cidade de São Paulo não apresentou nenhum projeto até o momento.
De acordo com os integrantes do Fórum, o maior desafio da implementação da lei é o cadastro e mapeamento dos trabalhadores do setor. A porta-voz do Fórum Stella Cabral afirma que a secretaria municipal de Cultura não usou os dados da plataforma SPCultura para mapear o setor.
“Eles também não estimularam artistas e produtores a realizarem a inscrição e, até esse exato momento, não deram um caminho ao projeto. Para complicar mais o cadastro, a gestão municipal não fez divulgação a respeito da Lei Aldir Blanc. Você não encontra informação sobre o assunto”, criticou à RBA.
A Lei Aldir Blanc
O artigo 2º da lei possui três incisos, cada um referente a um foco de repasse financeiro: o primeiro diz respeito a uma renda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores da cultura; o segundo, a um subsídio para espaços culturais, e o terceiro é destinados a editais, linhas de crédito e aquisição de bens e serviços.
Ruberval Marcelo da Silva Oliveira, o MC Who, artista, militante do movimento hip-hop e integrante no Fórum, diz que a luta é para que os coletivos informais sejam contemplados no segundo inciso. “Em nome de uma segurança jurídica tosca, não querem deixar pessoas físicas acessarem esse inciso, limitando aos que possuem CNPJ. Os slams de rimas, as batalhas de MCs ou centro culturais da periferia não possuem um cadastro jurídico e é preciso que essas pessoas tenham alguma forma de acessar a lei, porque são a parte mais vulnerável na produção cultural”, defende.
O Fórum critica ainda a proposta da secretaria de destinar R$ 50 milhões – dos R$ 70 milhões totais disponível na lei – ao que é contemplado no terceiro inciso, ou seja, editais e linhas de crédito. Para o movimento, isso prejudica a universalidade prevista na Lei Aldir Blanc. “Esse dinheiro não chega na ponta, não é uma divisão equânime”, critica MC Who.
Já Stella acrescenta que, sem o mapeamento devido sobre o total de agentes culturais, a prefeitura não deveria elaborar um plano para os recursos. “Quando você trabalha sem o número exato dos trabalhadores da cultura, tudo que você enviar é ‘achismo’, e a prefeitura preparou o projeto invertendo a ordem, destinando 70% para editais e somente 30% para os espaços culturais.”
Comissão
Em julho, o prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou a criação de um grupo de trabalho para estruturar os repasses aos artistas da capital paulista dos recursos da lei. Ao todo, 11 pessoas compõem a comissão, sendo cinco indicadas pela sociedade civil.
Entretanto, o movimento afirma que apenas dois nomes indicados por eles foram aprovados pela prefeitura. “O movimento cultural indicou vários nomes, mas só escolheram dois. Agora, a mesa está tensa, porque a prefeitura apresenta o plano de ação, com R$ 50 milhões aos editais e fazendo reserva de mercado para o cinema, o que é proibido pela lei”, explica Stella.
Enquanto a gestão municipal quer direcionar a maior parte da verba aos editais, o Fórum defende uma proposta que contemple mais o inciso dois da Lei Aldir Blanc, com R$ 50 milhões para os subsídio aos espaços culturais e R$ 20 milhões, ao inciso três. O primeiro inciso, referente à renda emergencial, é operacionalizado pelo governo estadual.
A ideia do grupo é zelar pela universalidade da Lei, abrangendo o maior número de trabalhadores. “O edital tem diversas formalidades, pode-se fazer um edital de prêmios, que seria melhor e reconheceria o que cada grupo já realizou, com valores de R$ 5 mil a 20 mil. Mas eles não abrem mão da proposta, querem impor a ideia pronta deles”, lamentou a porta-voz do Fórum.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo não havia respondido à reportagem da RBA.