MPF vai investigar ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para monitorar 579 pessoas

Da Redação*

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, instaurou procedimento de Notícia de Fato para buscar informações preliminares sobre ação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que teria monitorado 579 pessoas, em sua maioria policiais e agentes de segurança estaduais e federais e, ainda, dois ex-secretários nacionais de segurança pública e um ex-secretário nacional de Direitos Humanos.

A ação sigilosa da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), alvo de nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, amplamente noticiada na imprensa, é indicada como tendo investigado um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, bem como professores universitários.

O objeto do procedimento de notícia de fato consiste em buscar informações preliminares a permitir uma análise do fato constante da nota do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, especialmente sobre a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio dossiê e/ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF oficiou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), concedendo um prazo de dez dias para que sejam fornecidas entre outras informações sobre: o fato noticiado, a base legal, a indicação do objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração, fato originador do relatório de inteligência, informação sobre a sua difusão, indicando órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência, bem como sobre a decretação de sigilo do referido relatório.

*As informações são do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul.