Mudança nas carreiras dos servidores é aposta do governo Leite após privatizações

Luís Eduardo Gomes

Ao participarem de palestra sobre o futuro do Estado realizada nesta quarta-feira na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), os secretários estaduais do Planejamento Orçamento e Gestão, Leanny Lemos, e da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, indicaram que a próxima iniciativa de ajuste fiscal do governo de Eduardo Leite (PSDB), após a aprovação da retirada do plebiscito para a venda das estatais, será a reestruturação da carreira dos servidores estaduais. Nesta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou, por 40 votos a 13, a PEC 272, dando assim o primeiro passo para a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás

Leanny Lemos afirmou que as secretarias já realizaram estudos a respeito das normas que regem as 17 carreiras existentes na administração direta do Rio Grande do Sul e que desde março estão sendo realizados cálculos de impactos de possíveis medidas de reestruturação da carreira dos servidores a serem tomadas. “Ainda não há um processo de decisão final sobre quais serão as medidas adotadas. Isso vai ser avaliado pelo governador”, diz.

Na apresentação, os secretários destacaram que a previdência estadual tem um déficit anual de R$ 11,6 bilhões. Isso ocorre porque, dos cerca de 340 mil vínculos pagos mensalmente pelo Tesouro estadual, apenas 133 mil seriam de servidores ativos, enquanto 164 mil são aposentados e R$ 45 mil são pensionistas. “Temos um aposentado e meio para cada servidor ativo, quando o sistema ideal é de quatro ativos para cada inativo”, disse Leanny, destacando ainda que o Estado conta com uma força de trabalho envelhecida e próxima da aposentadoria, com 49% do quadro já acima dos 46 anos. A secretária do Planejamento afirmou que o governo conta com a aprovação da reforma da Previdência para ajudar o Estado a modificar esse quadro. “O sistema de previdência hoje é uma grande distorção”.

Para além da reforma da Previdência, os secretários defenderam a necessidade de revisão da carreira dos servidores, destacando que o Estado ainda conta com benefícios e vantagens que já foram abolidas no governo federal nos anos 1990, com triênios e quinquênios. Segundo Leanny, essas vantagens temporais automáticas, que impactam o crescimento vegetativo da folha de servidores, representam cerca de 15% do total de despesas com pessoal, uma sinalização de que o corte desses benefícios poderá estar na mira do governo do Estado.

Leanny ressaltou que as mudanças nos planos de carreira dos servidores são necessárias pelo fato de o gasto com pessoal de todos os poderes do Estado ter aumentado, entre 2015 e 2018, de R$ 23,9 bilhões para R$ 29,2 bilhões, puxado pelos reajustes dos servidores da segurança pública e pelo crescimento vegetativo da folha, uma vez que os salários dos demais servidores se mantiveram, em grande parte, congelados no período. “O que tem acontecido e é estruturalmente muito complicado é que a taxa de crescimento da folha é maior do que a de crescimento das receitas nos últimos anos”, complementou o secretário da Fazenda.

Marco Aurélio defende que a revisão na carreira dos servidores precisa ser feita diante do fato de que não há expectativa de um crescimento robusto da economia que permitiria equilibrar as finanças do Estado pelo ponto de vista da receita. “Se a gente não trabalhar a importância da reforma da Previdência, alterando idade mínima, tempo de contribuição, e rever algumas características do estatuto do servidor, você continua acumulando um crescimento de despesas de pessoal que a receita não vai dar conta. Não é um ajuste de uma hora para a outra, mas a gente precisa fazer com que a taxa de crescimento da despesa fique abaixo da receita para você gerar um superávit ao longo dos anos para equacionar o passado”, diz o secretário.

Questionados se o governo esperava encontrar forte resistência a mudanças no plano de carreira, especialmente dos servidores da segurança pública, Marco Aurélio defendeu que o governo Eduardo Leite tem como trunfo político o fato de ter deixado claro já na campanha que isso seria necessário. “Isso foi colocado no debate eleitoral da mesma maneira que a visão dele sobre parcerias com o setor privado, sobre privatizações. Tudo isso passou por um amplo escrutínio popular por meio da eleição. A gente não está tratando aqui de trazer uma surpresa ou algo que nunca se tinha dito. Agora, isso vai passar pelo processo democrático. No final das contas, é a sociedade que vai resolver por meio das suas instituições”, afirmou.

Em fevereiro, o governo já conseguiu na Assembleia a aprovação de duas PECs que mexeram na carreira dos servidores, com a extinção da licença-prêmio e da mudança no cálculo de aposentadorias que eliminou o tempo de serviço prestado em outros entes públicos.