Guerra às drogas: entre a retórica populista e as políticas públicas

Konstantin Gerber*

O que motiva a escrita deste texto: o lançamento da Frente Nacional contra as drogas. Isso porque é preciso identificar quem são os atores desta frente. Há sempre os chamados front stage e o back stage. Ao que se tem notícia, a aludida frente congrega políticos, associações de pais, profissionais da saúde, entre outros.

Acabar com a guerra às drogas e o tráfico, seria acabar com o lucro de muitas pessoas que se beneficiam da proibição. Não há interesse em se acabar com o conflito, pois há uma indústria lucrativa da guerra. Pior que o discurso pela manutenção da atual lei de drogas é o de que temos de vigiar fronteiras, quando é sabido que armas e drogas transitam por contêineres em portos e aeroportos com a direção de colarinhos brancos operando em grandes centros urbanos.

Há quem lucre com a guerra às drogas: as indústrias da arma, dos presídios, dos centros de internação de adolescentes, das clínicas psiquiátricas e das comunidades terapêuticas. É uma guerra contra pessoas determinadas. É o pretexto para um policiamento ostensivo dirigido a estereótipos. Proíbe-se circular mercadorias, com vistas a proibir a circulação de pessoas. A finalidade da lei é essa. Nunca foi a saúde.

Se no Brasil vigora uma ideologia do extermínio para traficantes, esta é dirigida e aplicada a traficantes pobres e não ricos. Ademais, na América Latina existe o fenômeno da narcopolítica. Pablo Escobar era deputado. Pinochet, um dos primeiros narcogenerais que se tem notícia. Em tempos de golpes na região, de se perguntar qual a contribuição do narcotráfico, como por exemplo do ocorrido em Honduras.

Fala-se de um poder invisível do mercado financeiro por trás do recente golpe no Brasil, mas o quanto das finanças não são abastecidas por fluxos ilícitos? O que tem ficado evidente é que a política brasileira sempre foi abastecida pelo famigerado caixa 2.

Crime de tráfico é também crime econômico. Não existe crime organizado sem a proteção de agentes do Estado pela via de corrupção ou sem arranjos temporários na ponta (“arrego”, no RJ ou “acerto”, em SP). Enquanto houver mercado, haverá quem lucre. Não perceber isso, é iludir a população de que uma lei penal terá o condão de mudar a realidade. A retórica populista faz parte de certos políticos irresponsáveis, que não se preocupam em avaliar ou formular políticas públicas. São, não raro, os mesmos que defendem a redução da maioridade penal ou a pena de morte.

Tornar crime hediondo o assassinato de policial faz parte do jogo ilusionista em um país em que se sabe que é a polícia que mais morre e mais mata no mundo. Ilusionista porque os homicídios são muito pouco investigados e esclarecidos. Não há investimento em perícia no Brasil. Não há avaliação da política de segurança pública, porque não se quer conferir liberdade de expressão aos praças policiais militares. Não se quer revelar quantos policiais possuem depressão ou problemas com álcool.

É a saída emocional populista de muitos políticos que utilizam o medo da população. Sabem bem manipular o medo para “atender” com propostas de um populismo irresponsável somente interessados na reeleição.

Não interessa a estes políticos participar da formulação, avaliação e implementação de programas nacionais ou estaduais de prevenção de homicídios. São manipuladores, representam interesses, não formulam ou avaliam políticas. Junto a estes, somam-se médicos que entendem a droga como um vírus, entendendo que os traficantes tem que ser tirados de circulação, como se isso influísse no mercado da droga, na logística da distribuição da droga ou na diminuição dos riscos das drogas em circulação. Prendem-se varejistas e não atacadistas. E a prisão já está controlada por facções criminosas.

Estes políticos não estão preocupados com políticas para a execução penal que possam reduzir a reincidência. Não estão preocupados com políticas de ressocialização para colarinhos branco ou narcotraficantes da alta criminalidade econômica. Não estão preocupados com programas de desmobilização do crime organizado combinados com programas de entrega de armas para diminuição da violência. Não estão preocupados com o controle de armas, pois o que querem mesmo é revogar o Estatuto do Desarmamento.

Muitos falam em nome de uma família ideal que não existe, pois muitas famílias são chefiadas por mães e estes políticos não querem discutir políticas públicas para mulheres. Não querem saber de acompanhar políticas para violência doméstica, pois estas exigem que se pense em intersetorialidade, pois em uma situação de violência doméstica combinada com abuso ou dependência de substancias psicoativas, de se conjugar SUAS, SUS e juizados de violência doméstica. Mas isso dá trabalho.

Vivemos em um contexto de hegemonia do álcool, que certamente é a droga mais letal. Se uma pessoa é viciada em Rivotril, uma droga igualmente lícita, um psicofármaco com registro na Anvisa, quem ela procura: o narcóticos anônimos, o Cratod, o CAPS-AD, uma comunidade terapêutica ou a medicina indígena? Do ponto de vista dos direitos do paciente, cabe à pessoa escolher o tratamento que melhor lhe aprouver para conviver com ou se libertar da dependência.

Se existem 130 espécies psicoativas no hemisfério ocidental e mais 50, no oriental, tirando as drogas sintéticas, de se concordar que existem culturas humanas com as drogas, o que pode ser uma pista de como podemos melhor lidar e conviver com plantas psicoativas, daí a importância do diálogo intercultural sobre dependência e o fomento à pesquisa de tratamentos da dependência de álcool e cocaína/crack por meio da ayahuasca, cannabis ou o LSD (de modo que estas sejam reconhecidas como medicinais). Isso sem falar do reconhecimento da folha de coca como patrimônio cultural de povos originários e de seus usos legítimos.

A esta frente contra as drogas, é preciso se contrapor de modo a exercermos ampla coalizão da sociedade civil pela reforma da política de drogas, uma legítima oposição política com outdoors dizendo “da proibição nasce o tráfico”, com propostas de regulação do mercado de cannabis medicinal, de constituição de associações civis e cooperativas para o autocultivo (medicinal ou privado, assim que o usuário for descriminalizado), de instituição de salas de uso seguro nos centros urbanos para o crack (assim que o usuário for descriminalizado ou indultado), com protocolos de segurança de modo a se evitar overdoses no consumo de cloridrato de cocaína e adulterados, da garantia de assistência religiosa com santo daime nos presídios, da legitimação de tratamentos para a dependência do álcool e cocaína/crack por meio das medicinas alternativas, tradicionais ou integrativas. De se afirmar o direito de querer viver a vida que se quer, temos direito constitucional à privacidade, de conviver com quem quisermos conviver, de sermos responsáveis por nossas escolhas.

Nenhuma política de drogas terá êxito se não levar em conta a opinião e participação dos usuários de drogas. Nenhuma política de drogas terá êxito, se não consultar previamente as comunidades dos povos originários e tradicionais sobre o que estas pensam a respeito.

*Konstantin Gerber é advogado consultor em São Paulo, mestre e doutorando em Filosofia do Direito, PUC SP, onde integra o grupo de pesquisas em direitos fundamentais. Professor convidado do curso de especialização.