Nota de Repúdio contra desconto de Imposto Sindical pelo SERVIPOL/SINPOL

image descriptionOs Policiais Civis do Rio Grande do Sul foram surpreendidos, nesta sexta-feira (31/07), com o desconto sindical em seus contracheques de valor equivalente a 60% de 1/30 de seus vencimentos mensais, tendo como beneficiário o SERVIPOL/SINPOL (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul).

O desconto foi procedido em decorrência de Mandado de Segurança impetrado no ano de 2009, pela SERVIPOL/SINPOL contra o Estado do Rio Grande do Sul, reivindicando, a seu favor, o mencionado desconto previsto no artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas, sob a alegação de ser a legítima representante associativa de todos os quadros funcionais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

Manifestamos, de forma veemente, nosso repúdio a esse “achaque” cometido contra os policiais civis em um momento trágico de suas vidas, sob ataque feroz do governo do estado que, de forma truculenta, parcelou os salários dos servidores públicos do Executivo. O desconto do imposto sindical, por si só, representa um duro golpe em cada policial, pois subtrai parte significativa de seus vencimentos. Combinado com o anúncio do parcelamento dos salários, soa como um descarado deboche.

A UGEIRM/Sindicato travou uma luta intensa contra as investidas da FESSERGS que, intitulando-se representante dos Servidores Públicos do Estado, chegou a descontar o imposto sindical dos policiais civis. Uma ação judicial da UGEIRM/Sindicato interrompeu esse desconto (veja aqui).

O fato da UGEIRM/Sindicato não demandar pelo desconto do imposto sindical, não pode servir de subterfúgio para que outras entidades que, absolutamente, não congregam Escrivães, Inspetores e Comissários de Polícia, se arvorem no direito de investir contra os salários de nossos representados.

Novamente, a entidade que representa os interesses dos Escrivães, Inspetores e Comissários vai intervir em favor de seus representados para impedir que esse desrespeito se perpetue. “Não aceitamos a atitude dessa entidade, contrária a todos os códigos da boa política. Em nenhum momento as entidades que representam Agentes e Delegados foram consultadas, sequer a categoria, a principal interessada, foi informada de uma ação que tramita desde 2009. É a legitima caixa de Pandora” afirma Isaac Ortiz presidente da UGEIRM/Sindicato.

História

A entidade Servipol/SINPOL alega, nos autos, ter legitimidade para representar Escrivães, Inspetores e Comissários, o que os autorizaria a cobrar o imposto sindical. Ocorre que, em processo em que a SERVIPOL foi parte, restou reconhecido, através de decisão transitada em julgado no ano de 1996, que a legítima entidade sindical representante dos Investigadores, Inspetores, Escrivães e Comissários é a UGEIRM/Sindicato, tendo em vista o princípio da unidade sindical, além de seu alto grau de representatividade.

“Temos uma história de 35 anos de lutas, representamos cinco mil filiados e nossa entidade atua em todos os municípios do RS. O ato histórico do dia 07/07, protagonizado por milhares de policiais civis, foi construído pela UGEIRM/Sindicato, isso é representatividade de fato. Onde esteve essa entidade, qual a sua participação? Não em meu nome”, ressalva Fábio Castro, Vice-presidente da UGEIRM.

Desta forma, é flagrante que a SERVIPOL/SINPOL, sorrateira e maliciosamente, reivindicou judicialmente um direito que somente cabia a UGEIRM/Sindicato, quanto à categoria que representa, sem que esta soubesse ou fosse intimada do referido Mandado de Segurança. No entendimento do Departamento Jurídico da UGEIRM/Sindicato esse episódio caracteriza-se como litigância de má fé. “Induziram o judiciário a erro, isso é muito grave” afirma Paula Bergamaschi, assessora jurídica do sindicato.

Diante de tal situação, o jurídico do Sindicato pretende tomar todas as medidas judiciais cabíveis, para pôr em ordem o processo judicial, pugnando a suspensão imediata do repasse da contribuição sindical à SERVIPOL. “Esses valores precisam retornar a quem legitimamente pertencem, os servidores da Polícia Civil” afirma Cládio Wolffarht, diretor financeiro da UGEIRM/Sindicato.

Cumpre manifestar que a UGEIRM, no âmbito da federação FEIPOL/SUL e Confederação COBRAPOL, sempre se manifestou contrária ao desconto do imposto sindical por sindicatos.