Nova investida do governo do estado contra os servidores públicos

SartoriA coluna de Rosane Oliveira desta quarta-feira, dia 13 de maio, é quase um relise institucional do governo do estado. Já na manchete ela avisa que os servidores devem ficar sem reajuste em 2016. O primeiro parágrafo informa: “Baliza para a elaboração do orçamento de 2016, o projeto da lei de diretrizes orçamentárias que vai para a Assembleia na sexta-feira não prevê reajuste para os servidores estaduais. Apesar do segredo que envolve a elaboração da LDO, sabe-se que o governo vai perseguir o equilíbrio das contas e, por isso, sinaliza com mais um ano de arrocho salarial.”

Ou seja, o recado está dado. Após cortes profundos nos orçamentos das secretarias, agora vem o ataque aos salários.

Nenhum direito a menos

É muito importante frisar que para não pagar os reajustes previstos na lei não basta a não inclusão da previsão da despesa orçamentária decorrente do cumprimento da tabela: O governo precisa encaminhar à apreciação da Assembleia Legislativa um projeto extinguindo ou protelando a concessão dos aumentos. Portanto, necessita da aprovação dos deputados estaduais que, em sua maioria, aprovaram o projeto de lei concedendo os reajustes do subsídios.

“Nos custa crer que os deputados votarão favoravelmente à qualquer projeto que retire direitos adquiridos dos servidores da polícia civil, contradizendo a postura que tiveram quando da aprovação da lei dos subsídios”, afirma Carlos Passos, diretor da UGEIRM Sindicato.

“Orientamos a todos os agentes de polícia do RS que, desde já, iniciem uma pressão sobre os parlamentares estaduais no sentido de cobrar o comprometimento desses em relação à manutenção dos reajustes da polícia civil”, orienta Isaac Ortiz, presidente da UGEIRM Sindicato.

A polícia civil sofre as consequências deletérias do contingenciamento imposto por meio do decreto que cortou as verbas de custeio da instituição. O pagamento de horas extras sofreu redução de mais de 80%, o combustível contingenciado em 50% afeta sobremaneira a capacidade de reação por parte da PC. As operações de grande porte, que tiveram resultados bastante positivos no combate à criminalidade foram praticamente extintas.

É importante destacar que o RS é exemplo na resolução de homicídios, com índices que chegam a 70% e o encolhimento da atuação da polícia civil, fruto da redução de investimentos, pode acarretar a queda desses índices em um futuro próximo.
A UGEIRM Sindicato já se posicionou contra os cortes e, principalmente, contra este método adotado de lançar as ameaças via imprensa.

O Sindicato reafirma que os reajustes estão garantidos em lei e, seja na Justiça ou nas ruas, os Policiais Civis não vão aceitar pagar a conta do ajuste fiscal do estado.

Negociação acertada

A luta que está por vir demonstra a posição acertada da UGEIRM durante as negociações que resultaram no acordo em torno da tabela de reajustes que o atual governo insiste em combater. A tabela pactuada até 2018 concede aos policiais civis a garantia de ganhos até o final do governo.

“Se tivéssemos fechado a negociação até 2014, como o fizeram outras categorias, a nossa situação hoje seria dramática pois o governo sinaliza com quatro anos de arrocho para o conjunto do funcionalismo”, afirma Fabio Castro, vice-presidente da UGEIRM.

A paralisação do dia 28 de abril demonstrou a disposição de luta da categoria. Não vamos dar nenhum passo atrás!