Parecer da PGE coloca Aposentadoria Policial em risco

Os (as) Policiais Civis foram surpreendidos, mais uma vez, com uma ameaça à aposentadoria policial por parte do governo do estado. Na última sexta-feira (02), foi publicado, no Diário Oficial do Estado, um Parecer da Procuradoria Geral do Estado, que recomenda ao governador o fim da paridade e da integralidade da aposentadoria policial. O Parecer define como inconstitucional a LC 144/14, que estabelece o direito a aposentadoria integral aos 30 anos de contribuição aos policiais civis gaúchos e aos 25 anos às mulheres policiais.

Como o governo não se pronunciou sobre a questão, a UGEIRM entrou em contato com a PGE e foi informada que essa publicação se refere ao mesmo Parecer elaborado no meio do ano passado. O qual, após grande pressão da categoria e uma grande mobilização realizada pela UGEIRM, foi rejeitado, mesmo a contra-gosto, pelo governo do estado, que se comprometeu a respeitar a Legislação que garante a aposentadoria policial. De acordo com a fonte consultada na PGE, a publicação foi realizada por uma necessidade legal, que obriga a Procuradoria a dar publicidade oficial a todos os Pareceres elaborados.

Governo precisa vir a público e se manifestar

A direção da UGEIRM também consultou o DAP e a informação obtida é a mesma: os pedidos de aposentadoria continuam sendo analisados de acordo com as orientações repassadas desde o ano passado, quando da mobilização pela manutenção da aposentadoria policial. A UGEIRM vai continuar cobrando do governo um posicionamento claro. Para a entidade, o Chefe da Casa Civil, Fabio Branco, tem que se posicionar informando se o acordo firmado no ano passado continua de pé e se o governo continuará respeitando a aposentadoria policial. O sindicato também vai solicitar á Chefia de Polícia que se manifeste, expressando sua posição a cerca da aposentadoria policial e o Parecer da PGE.

Essa situação foi importante por dois motivos. O primeiro, é de que nos alertou da necessidade de ficarmos alertas sobre um possível ataque à aposentadoria policial. Sabemos que o governo só mantém esse direito devido a pressão dos (as) Policiais Civis. Por mais de uma vez, membros do governo já afirmaram à diretoria da UGEIRM que são contrários à aposentadoria policial como é atualmente. Portanto, a categoria não pode baixar a guarda na defesa desse direito. A segunda questão que nos trouxe essa situação, é a necessidade de elaboração de uma legislação consistente, que nos garanta o direito que já conquistamos na prática. A aposentadoria policial como é atualmente, fica dependente apenas da nossa capacidade de mobilização e pressão sobre o governo. A UGEIRM já está se articulando com as outras entidades representativas da Policia Civil, para uma mobilização nesse sentido. Esse ano teremos eleições para governador e deputado estadual, os policiais têm que aproveitar para colocar essa questão na pauta das eleições, conseguindo um compromisso formal dos candidatos com esse direito dos policiais.

Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “nossa categoria tem que ficar constantemente alerta. Provavelmente, nunca fomos tão desrespeitados como nesse governo. Os atrasos de salários se tornaram uma rotina, as condições de trabalho são as piores possíveis, com uma quantidade absurda de delegacias com apenas um policial, o IPE colocado em risco e Operações Policiais acontecendo quase diariamente, mesmo com salários em atraso. Se ainda conseguimos manter nossa tabela de subsídios e nossa aposentadoria policial, isso se deve a nossa organização e mobilização. Por enquanto, isso é apenas um susto. Mas, se não mantivermos nossa mobilização, a ameaça a nossa aposentadoria pode se tornar real. O governo Sartori/MDB tem que saber que, se tentar mexer na nossa aposentadoria, a resposta será imediata e radical. A UGEIRM vai continuar alerta a qualquer sinal de ataque do governo e, junto a isso, vamos nos mover para garantir que nossa aposentadoria policial seja garantida através de uma legislação que não possa ser questionada pelo governante que estiver no Piratini”.