PL 106, que interrompe prazo de validade dos concursos enquanto durar a pandemia, avança na Assembleia

A Comissão de Segurança Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 106/2020, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). O PL interrompe a contagem do prazo de validade dos concursos públicos estaduais enquanto durar a pandemia. O objetivo da proposta, é acelerar o processo de reposição dos efetivos da Polícia Civil, Susepe e Corpo de Bombeiros do estado. Atualmente, essas instituições têm concursos públicos ainda em vigência, com muitos aprovados que aguardam a convocação pelo governo do estado. Esses concursos têm seus prazos de validade se encerrando nesse ano, o que demandaria a convocação de novos concursos, inviabilizando a nomeação de novos servidores.

O deputado Mainardi ressalta que “o Estado também é beneficiado porque evita que os concursos percam validade e, portanto, tenha, conforme a necessidade, de ter que realizar novo investimento para a realização de novas seleções. A pandemia, com todas as mudanças que trouxe, justifica essa medida protetiva dos direitos dos concursados e da economicidade do Estado”.

O Projeto segue, agora, sua tramitação na Assembleia Legislativa. A UGEIRM, em conjunto com o Movimento dos Aprovados da Polícia Civil, prosseguirá com as articulações e pressão sobre os deputados, para que a tramitação seja acelerada, garantindo, dessa forma, a convocação de todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil.