Polícia Civil precisa de um novo regulamento para Promoções da categoria

A direção da UGEIRM vem, há alguns anos, reivindicando a discussão sobre a criação de um novo regulamento para as Promoções da categoria. Esse foi um dos pontos da pauta apresentada ao governador Eduardo Leite, logo após a sua eleição. No entendimento do sindicato, o atual regulamento é totalmente obsoleto, prejudicando a qualificação e eficiência do trabalho policial no nosso estado. Uma demonstração dessa obsolescência é a última lista de promoções da Polícia Civil, onde apenas 20% da ordem de classificação foi respeitada, os demais 80% foram destinados às indicações. O que deveria ser reservado para correções de distorções ou exceções, como os atos de bravura, acabam se tornando a regra nas listas de Promoções.

Essa realidade, cria uma série de problemas e injustiças na Instituição, desestimulando a qualificação dos (as) Policiais Civis e facilitando a política de favorecimento na Polícia Civil. Um exemplo, já levantado pela UGEIRM, é a turma de 1995. Colegas, que não possuem nenhuma punição, estão se aposentando sem alcançar o topo da Carreira, permanecendo na 4ª classe, criando uma grave distorção que só desestimula a qualificação da categoria. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, reafirma os efeitos prejudiciais para a instituição: “de que adianta um policial participar de cursos, se atualizar, participar de operações, em um esforço para estar entre os mais bem posicionados, se ele pode ter seu lugar preenchido pelo último colocado na fila, sem pontuação alguma, tendo por mérito apenas as boas relações?”.

Como já ressaltado pelo sindicato, as indicações deveriam ser exceções, enquanto as vagas por merecimento deveriam ser preenchidas com critérios objetivos, permitindo que os (as) Policiais saibam porque foram, ou não, promovidos. Hoje, isso não acontece, os critérios são nebulosos e deixam os (as) policiais desconfiados de que as promoções são submetidas à vontade do gestor e de suas relações pessoais, afastando o profissionalismo da instituição. Essa distorção pode abrir espaço, inclusive, para indicações políticas.

Outra questão que precisa ser tratada no novo regulamento, é a situação dos (as) policiais civis lotados no interior do estado. Esses (as) policiais não têm condições de pontuar e competir com quem está nos grandes centros, pela dificuldade de locomoção e, por muitas vezes, ser o único policial na cidade, sem a mínima possibilidade de se ausentar.

Novo regulamento tem que ser construído a partir de diálogo com a categoria

O primeiro passo, necessário para a construção de um novo regulamento para as Promoções é o estabelecimento de um diálogo do Governo com a categoria, através das suas entidades representativas. A direção da UGEIRM já encaminhou à Secretaria de Segurança e à Chefia de Polícia, um pedido para a abertura desse diálogo. O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca a importância da questão para a categoria: “ao longo de todos esses anos, a PC evoluiu e se modernizou: adotamos uma identidade visual, qualificamos as nossas ações. Estruturalmente, podemos dizer que a Polícia Civil se modernizou, operando com tecnologias avançadas. O resultado é uma das Polícias mais eficiente do Brasil. No entanto, no que tange às relações funcionais, ainda estamos nos anos 1970. Uma prova disso, é a maneira como ocorrem as remoções e Promoções, criando uma situação vexatória, maculando a boa imagem da PC e desestimulando os bons profissionais da instituição”.

Uma pré-condição para um serviço público de qualidade, é o estabelecimento de critérios claros e objetivos para a progressão na carreira. Quando falamos de Segurança Pública, isso se torna ainda mais necessário. Trabalhadores que lidam com a segurança da população, necessitam de um alto grau de profissionalismo, o que passa, necessariamente, pela impessoalidade nas relações profissionais. As promoções na Carreira não podem depender dos bons relacionamentos dentro da instituição e, muito menos, dos humores dos governantes e chefes. A ausência de critérios bem definidos e claros, além de desestimular a qualificação dos trabalhadores, abre espaço para perseguições aos servidores que se posicionam em defesa dos seus direitos.

Regulamento de Promoções atual é anterior à Constituição de 1988

O Decreto que, atualmente, regulamenta as Promoções na Polícia Civil, é anterior à Constituição de 1988. Um exemplo da sua obsolescência, é o artigo 32 desse Decreto, que diz que o Governador pode promover, à sua escolha, qualquer servidor relacionado na lista de merecimento, não sendo necessário respeitar a ordem de classificação. Com isso, o principal critério não é a pontuação alcançada, mas sim, a vontade do governador.

Um artigo como esse ainda estar em vigência, deveria ser motivo para envergonhar a Polícia Civil gaúcha. Se os (as) Policiais Civis gaúchos (as), compararem o seu regulamento de Promoções com os processos verificados na Polícia Federal e na PRF, irão achar que estão vivendo no século passado.

Com a publicação das Promoções no início deste mês, esse é o momento ideal para que essa discussão seja realizada. A Chefe de Polícia, Delegada Nadine Anflor, já se manifestou publicamente que é favorável que o debate seja feito. Está na hora de colocar a sua vontade em prática.