Governo Sartori/PMDB e Judiciário afrontam a lei em desocupação no Centro de Porto Alegre

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Fotos: Guilherme Santos / Sul 21

A noite desta quarta-feira (14) vai entrar na história do RS, como um dia para não ser esquecido. Com um aparto policial desproporcional e uma violência poucas vezes vista, a Brigada Militar cumpriu a ação de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, que ocupa um prédio pertencente ao governo, no Centro de Porto Alegre. Com bombas de efeito moral, spray de pimenta e um forte aparato do Grupo de Ações Táticas Especiais, a Brigada Militar passou por cima com qualquer pesssoa que tentasse um diálogo. Na ocupação, trabalhadores, mulheres e crianças foram simplesmente ignoradas.

A ação iniciou, por volta das 19h, no momento em que era realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa justamente sobre a ocupação. Proponente da reunião, o deputado Jeferson Fernandes (PT) levou a audiência para a porta da ocupação, o que não impediu a Brigada de empregar força desproporcional para liberar a entrada do prédio, antes mesmo de um oficial de justiça comunicar aos moradores a decisão judicial, o que só ocorreu por volta das 19h20.

lanceiros_negros3Brigada prende deputado de forma ilegal e não leva para delegacia

O deputado ainda tentou argumentar com o comando da Brigada Militar, pedindo que fosse mostrado o Oficial de Justiça e a comunicação judicial. Porém, a resposta dada foi: quem ficar na frente vai ser preso, mesmo sem a presença do Oficial de Justiça. Os policiais cumpriram o prometido, em um primeiro momento atacaram os manifestantes mesmo sem a presença do Oficial de Justiça. Após a chegada do Oficial, que não se dispôs a negociar, continuaram o ataque com bombas, spray de pimenta e prendendo o parlamentar que tentava impedir a ação arbitrária e ilegal da polícia. Jeferson Fernandes foi imobilizado, algemado e levado para uma viatura. Porém, o mais grave foi o fato de ele não ter sido levado para uma delegacia e sim circulado dentro da viatura e largado em outro ponto do Centro da Cidade. Em clara ilegalidade, pois não foi registrada ocorrência e nem mesmo expostos os motivos de sua prisão.

Por volta das 19h45, os policias arrancaram a porta da ocupação com uma caminhonete e entraram no prédio para iniciar a remoção dos moradores, que tinham se trancado dentro do prédio. Lucimara de Lara Mira, 19 anos, que mora na ocupação com o marido e a filha, de um mês, prometia resistir até as últimas consequências. “A gente não tem para onde ir. Não tem outra opção, ficaremos até o último momento, não temos outra escolha”. Infelizmente, nem toda a disposição dos moradores foi capaz de impedir a ação brutal e covarde da Brigada Militar a mando do governo e do judiciário.

lanceiros_negros2Judiciário e Executivo fazem pacto de proteção entre poderes

O mesmo judiciário que faz cumprir a decisão de reintegração de posse da ocupação dos Lanceiros Negros, faz vistas grossas em relação às decisões judiciais que ordenam ao governo Sartori/PMDB que esvazie as carceragens das delegacias. Talvez a ação de hoje sirva para expor os verdadeiros motivos dessa leniência do poder judiciário com o governo Sartori/PMDB. É um verdadeiro pacto entre os poderes. Enquanto o Tribunal de Justiça não toma nenhuma providência para que as carceragens sejam esvaziadas, o governo Sartori/PMDB coloca a Brigada Militar à disposição do judiciário para fazer cumprir, com uma força desproporcional, uma decisão judicial que desaloja mais de 150 pessoas, entre elas, pelo menos 34 crianças, sendo seis com menos de um ano, e duas mulheres grávidas.

Para o Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “essa ação mostra a aliança feita entre o governo Sartori/PMDB e o Judiciário. Vários fatos agora fazem mais sentido, como a rejeição da PEC do Duodécimo, que mudava o repasse de dinheiro para o Judiciário. Agora vemos que tudo não passou de jogo de cena do governo. Ou então aa boa vontade do judiciário com as decisões judiciais contra o governo Sartori. Infelizmente essa aliança está a serviço dos poderosos e contra os trabalhadores e a população mais carente. Infelizmente, o governo não utiliza a Brigada Militar para combater a violência e sim para atacar pesssoas desarmadas, que querem apenas um lugar para morar com a sua família. Nessa hora, nós, como policiais e servidores públicos, sentimos vergonha de sermos governados por pessoas desse tipo. Sentimos vergonha desse judiciário, que tem um auxílio moradia maior do que a renda de qualquer morador dessa ocupação e manda a polícia retirar as pessoas à força e jogá-las, com seus filhos, na rua”.

lanceiros_negros4Aumento da repressão aos movimentos sociais é alarmante

A atitude de hoje da Brigada Militar, infelizmente, não é um fato isolado. Ela deve ser vista dentro de todo um contexto de acirramento da violência e repressão aos movimentos sociais. Ela faz parte do mesmo movimento que tentou massacrar os servidores públicos gaúchos na Praça da Matriz, quando da votação do Pacote de Maldades do governo Sartori/PMDB. E também faz parte da repressão absurda da Ocupação de Brasília no mês passado. Porém, o mais preocupante é que o Poder Judiciário, que deveria se colocar como uma barreira ao aumento da repressão, quando não se cala, faz parte de forma vergonhosa dessa repressão. E o pior, se alia ao governo para defender privilégios e interesses corporativos de uma casta já privilegiada, descolada do conjunto do serviço público, que sofre com os desmandos do governo Sartori/PMDB. É esse pacto com o governo que garante os salários em dia do judiciário, assim como a manutenção de vários privilégios dos extratos mais altos desse poder que se coloca acima da Lei e dos direitos dos simples mortais.