Policiais Civis de Santa Maria participam de Audiência Pública sobre a crise do IPE

Na última sexta-feira (10), aconteceu na Câmara dos Vereadores de Santa Maria, uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa, para tratar sobre os recentes desdobramentos da crise do IPE Saúde no estado. A Audiência foi mediada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), e contou com a participação de vários Policiais Civis de Santa Maria.

Além do presidente da Assembleia Legislativa, a mesa contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Valdir Oliveira (PT) e da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Giani Pohlmann Saad. A iniciativa da realização da Audiência Pública, que lotou o Plenário da Câmara, foi do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional.

O encontro em Santa Maria faz parte de uma série de audiências que serão realizadas em várias regiões do estado, com o objetivo de ouvir os usuários (as) do IPE Saúde pelo estado. Ao final dos encontros, será elaborado um dossiê a ser entregue aos órgãos responsáveis.

O Presidente da Câmara dos Vereadores, vereador Valdir Oliveira, destacou a gravidade da situação atual do IPE Saúde: “Aqui tivemos relatos de pessoas que estão tendo problemas seríssimos de saúde e não conseguem ser atendidas pelo convênio. Isso não pode! Temos mais de 1 milhão de pessoas que dependem do IPE. Em Santa Maria, mais de 27 mil pessoas. E elas não conseguem agendar uma consulta, não conseguem fazer uma cirurgia, não conseguem atendimento. As pessoas pagam a vida inteira e na hora que precisam, não tem? Isso não pode continuar”, desabafou o Vereador.

Valdeci Oliveira defendeu uma investigação das causas da crise: “não é só a questão dos atendimentos, dos problemas que estamos tomando conhecimento ou aquilo que a imprensa tem falado. A sociedade tem que saber como chegou a isso, para onde está indo o dinheiro, qual é a receita e a despesa dessa importante autarquia do Rio Grande do Sul”.

A representante do Ministério Público, Giani Saad, detalhou as ações de mediação que vêm sendo realizadas pelo órgão e revelou que o MP “conseguiu num primeiro momento evitar a paralisação dos serviços” e agora trabalha para a reestruturação do instituto e para assegurar os direitos do usuários.

Com a abertura da palavra ao público, o tom das críticas ao governo do estado e aos gestores do IPE, se acentuou ainda mais. Vários usuários se revezaram no microfone apontando o que consideram irregularidades, injustiças e humilhações e denunciando situações, como dificuldade para conseguir atendimento médico, cobranças “por fora” e inexistência de postos de atendimento presencial. Além disso, o temor de que o instituto seja privatizado perpassou todas as manifestações. “Tudo aponta para a privatização. Estão fazendo com o IPE o mesmo que fizeram com outras empresas públicas, ou seja, primeiro sucatearam e depois venderam”, afirmou a Comissária de Polícia Sandra Azevedo.

Outro tema levantado foi a necessidade de realização de uma auditoria no instituto. A ideia contou com a simpatia do presidente da Assembleia, que sugeriu que o Ministério Público provocasse o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para adotar a medida.

No dia 22 de junho, acontecerá uma nova audiência Pública, para tratar da crise do IPE Saúde. Dessa vez, será a cidade de Caçapava que fará a discussão sobre o assunto. A UGEIRM está convocando todos os policiais da região, para participar do debate e questionar a atua situação do Instituto.

Entenda a crise do IPE Saúde

No início deste ano, 28 dos 40 hospitais que prestam serviços ao IPE Saúde no Estado, ameaçaram com a suspensão dos atendimentos, para conseguir receber uma dívida milionária do IPE com essas instituições. Após uma longa negociação entre o IPE e os hospitais, que se encerrou no fim de maio, foram apresentadas, pelo Instituto, uma série de medidas de um plano de reestruturação financeira da autarquia. Entre as medidas, estão o reajuste das tabelas de medicamentos, diárias e taxas hospitalares.

Porém, a proposta do governo não foi suficiente para satisfazer os hospitais. Responsável pelo atendimento de mais de um milhão de gaúchos, o IPE-Saúde enfrenta ameaça de descredenciamento de pelo menos 40 hospitais. Eles alegam que o reajuste do valor dos serviços prestados, anunciado pelo instituto, não compensa as perdas que vêm sofrendo e que o aporte de recursos oferecido pelo governo cobre pouco mais de 10% do total da dívida acumulada pelo estado com estes estabelecimentos.

O impacto de um possível descredenciamento atingirá todo o sistema público de saúde do Rio Grande do Sul. Com o descredenciamento desses hospitais, uma grande parcela da população migrará para o SUS, o resultará numa sobrecarga do sistema que, desde 2016, já vem perdendo recursos, além de toda pressão acontecida com a pandemia da COVID-19.

Na sexta-feira, um acordo temporário foi fechado entre o Governo e os representantes. No prazo de 30 dias, um estudo técnico deve ser desenvolvido para que o governo apresente uma nova proposta de reajuste das taxas e diárias. Até lá, os Hospitais se comprometeram a manter o credenciamento no IPE.