Por 9 a 1, STF proíbe produção de dossiê antifascista pelo Ministério da Justiça

Da Revista Fórum*

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, atender ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o dossiê antifascista  formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas.

A ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, solicitava “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto BarrosoRosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam Carmen Lúcia e votaram a favor da ADPF. Apenas Marco Aurelio Mello foi contra, por não ver evidências sobre a produção do material. Celso de Mello está de licença médica.

A relatora destacou que o Ministério da Justiça não negou a existência do dossiê e que “não se pode desempenhar atividades de inteligência fora dos estritos limites constitucionais e legais, sob pena de, ao invés de defender o Estado, comprometer a sociedade e a democracia”.

“O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda, para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza sim um desvio de finalidade”, declarou a magistrada.

Em seu voto, Lewandoski afirmou que “o que não se admite é que num estado democrático de direito se elabore dossiês sobre cidadãos dos quais constem informações quanto as suas preferências ideológicas, políticas, religiosas, culturais, artísticas ou, inclusive e especialmente, de caráter afetivo”.

Apesar de votar pela proibição do relatório, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez questão de defender André Mendonça, dizendo que outros governos também faziam dossiês.

*Com informações do G1