Por que o Brasil caiu 3 posições no Índice Global de Paz?

Renato Sérgio de Lima

Dos 163 países ranqueados, o Brasil está na posição 126, tendo caído três posições em relação ao ano anterior.

Por Carolina Ricardo*

Na semana passada foi lançado no Brasil o Global Peace Index (Índice Global de Paz – IGP) de 2020, que compara 163 países em relação a nível de paz encontrado em cada um deles, elaborado pelo Institute of Economics and Peace (Instituto de Economia e Paz), com sede em Sidney, na Austrália. O IGP é uma medida interessante, sendo um indicador complexo que articula três dimensões: 1) Conflitos internos e internacionais em curso no país; 2) Segurança social e pública; e 3) Militarização. Seu objetivo é promover um entendimento mais compreensivo do nível de paz encontrado nos países, sendo um esforço para categorizar a paz para além da presença ou ausência de guerras nos países.

A primeira dimensão inclui indicadores como quantidade e duração de conflitos internos, número de pessoas mortas em conflitos externos e participação do país nesses mesmos conflitos internacionais. Já a segunda, mais ampla e mais complexa, envolve indicadores tais como números de refugiados, escala de terror político (práticas autoritárias), nível dos crimes violentos, taxa de homicídios por 100 mil habitantes, probabilidade de manifestações públicas violentas, população prisional por 100 mil habitantes e policiais por 100 mil habitantes, acesso individual a armas de fogo. E, por fim, a terceira dimensão envolve indicadores como percentual dos gastos militares em relação ao PIB, total de militares por 100 mil habitantes, volumes de armas exportadas e importadas por 100 mil habitantes. É uma metodologia complexa e que se encontra muito bem detalhada no relatório  , assim como a descrição das fontes para cada indicador que compõe o índice. De toda forma, é uma forma ousada e inovadora de avaliar a paz.

O balanço geral do IGP 2020 é de que o nível de paz global sofreu uma deterioração em relação ao ano anterior, de 0,34%. Sendo a nona queda dos últimos 12 anos. Os aspectos que contribuíram para essa deterioração em nível global foram o aumento do terror político, aumento de refugiados e da intensidade de conflito internos. Dos 163 países ranqueados, o Brasil está na posição 126, tendo caído três posições em relação ao ano anterior. Na dimensão conflitos em curso, a posição do Brasil é a mais positiva entre as três, ocupando a 88ª posição. Já na dimensão segurança, o Brasil apresenta o pior resultado, estando em 145º e na dimensão militarização, em 120º.

O que explica a queda brusca na dimensão segurança, é a piora no indicador de crimes violentos, homicídios, terrorismo político (práticas autoritárias) e acesso às armas individuais. Ainda que os homicídios tenham caído entre 2018 e 2019, nossos números absolutos desse crime ainda são inaceitáveis. Segundo o relatório sobre homicídios do UNODC publicado em 2019, o Brasil tem a segunda maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes da América do Sul, só perdendo para a Venezuela.

Em relação ao indicador acesso às armas individuais, o IGP cria um ranking que categoriza os níveis de acesso às armas de fogo. Dadas às medidas de flexibilização do acesso às armas implementadas desde janeiro de 2019 , com cerca de 10 decretos e um sem número de portarias editadas nesse sentido, que já possibilitaram a entrada de cerca de 140 mil novas armas de fogo em circulação só no primeiro semestre de 2020 e a venda de 2 mil munições por hora no mês de maio, fica claro porque esse indicador ajudar a jogar o Brasil para baixo no IGP

Para revertemos esse quadro é imperativo fortalecer a política de controle de armas de fogo, priorizar a prevenção e o esclarecimento de homicídios, enfrentar com inteligência e planejamento os outros crimes violentos e, sobretudo, enfrentar o terrorismo político, por meio da defesa incessante das práticas democráticas e de respeito ao rule of law.

*Advogada e socióloga. Diretora Executiva do Instituto Sou da Paz