Portadores de deficiência aprovados em concurso para a PC sofrem com discriminação

No Rio Grande do Sul, os candidatos portadores de deficiência física, aprovados no último concurso público para a Polícia Civil, vêm sendo vítimas de discriminação e tendo suas nomeações negadas pelo governo do estado.

No edital do concurso, havia a previsão de uma reserva de 10 % das vagas para candidatos (as) portadores (as) de deficiência física, sendo 35 para o cargo de Escrivão e 35 para Inspetor. Essa previsão é baseada no dispositivo legal disposto no parágrafo único do artigo 105 e no artigo 107 da Lei Estadual 13320/09. Inicialmente, todos os portadores de deficiência haviam sido reprovados no exame de saúde, sob a justificativa genérica de “inaptidão para as funções policiais”, sem que ocorresse uma avaliação apurada de cada caso.

Algumas dessas reprovações foram revertidas judicialmente, possibilitando aos aprovados a admissão para cursar a Academia de Polícia. Outros, por terem conseguido a Liminar após o início do Curso de Formação, ainda aguardam a convocação da Acadepol. Posteriormente, todos que prosseguiram no certame, foram aprovados no Curso de Formação da Academia de Polícia Civil, demonstrando o equívoco na suposta inaptidão inicialmente apontada.

No entanto, mesmo tendo sido aprovados em todas as etapas, os candidatos portadores de deficiência vêm, inexplicavelmente, tendo suas nomeações negadas pelo governo do estado. Um grupo conseguiu uma Liminar que obriga o governo do estado a nomeá-los imediatamente. Mesmo assim, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) já interpôs um recurso, questionando a decisão judicial, ameaçando cassar as nomeações. Demonstrando a que ponto pode chegar o preconceito e insensibilidade do Poder Público.

Essa situação já havia ocorrido no concurso da Polícia Civil gaúcha de 2014 e não pode se tornar rotina na instituição. Nada explica essa postura, somente o preconceito arraigado na Administração Pública, que encara as pessoas com algum tipo de deficiência como inferiores. Se esses candidatos foram aprovados em todas as etapas, inclusive na Academia de Polícia, não existe justificativa para que suas nomeações não aconteçam.

Esse preconceito só tem acontecido no Rio Grande do Sul. Nos outros estados do país, a legislação tem sido respeitada e as vagas para deficientes vêm sendo preenchidas naturalmente. Essa postura do governo do estado envergonha o nosso estado e a nossa Polícia Civil.