Previdência: Tasso apresenta voto e analisará 129 emendas até quarta

Antonio Temóteo / Do UOL, em Brasília / 28/08/2019 12h51

Após a leitura do parecer do relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), concedeu vista coletiva do texto.

A complementação do voto será feita na próxima quarta-feira (4), em sessão às 9h, para que o relator possa avaliar 129 emendas feitas ao texto de ontem para hoje. Entretanto, o número de emendas pode aumentar ainda mais porque o regimento permite a apresentação até o início da discussão do texto.

Os parlamentares tentaram fechar um acordo para que as emendas fossem apresentadas ao texto até a segunda-feira. Entretanto, isso não foi possível. Diante do impasse, Simone pediu que emendas fossem feitas ao texto até a terça-feira (3), às 12h.

Tasso propôs algumas mudanças no projeto, como a redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou não, a garantia de um salário mínimo para quem recebe pensão por morte, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras.

A maior parte das mudanças sugeridas devem ser feitas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) separada, chamada de PEC Paralela.