Programa Mediar da PC/RS reduz demanda nas Delegacias e no Judiciário

Um dos grandes problemas da Polícia Civil gaúcha, atualmente, é a sobrecarga de trabalho, causada, principalmente, pelo enorme déficit de pessoal na Instituição. Em meio à luta pela reposição do efetivo da Polícia Civil, um projeto vem amenizando essa sobrecarga. Se trata do Programa Mediar.

O Programa foi introduzido na Instituição, em 2013, a partir de um Projeto Piloto na cidade de Canoas. Com a eficiência demonstrada em menos de um ano de mediação de conflitos, com uma redução acentuada dos casos de reincidência, o Mediar foi regulamentado pela Portaria no 168/2014 da Chefia de Polícia, que definiu as diretrizes e especificações do Programa.

Apaziguamento, diálogo e paz são princípios do Projeto Mediar

Essas palavras estão no cotidiano dos policiais envolvidos nas disputas que necessitam de mediação. Desde a sua criação, até o final do ano de 2020, foram 8.021 mediações realizadas nos Núcleos espalhados por todo o estado. Se considerarmos que cada caso envolve, no mínimo, duas pessoas, o número de cidadãos (ãs) envolvidos (as) chega a um total de, no mínimo, 16.000 pessoas. No entanto, o Projeto alcança um número muito maior de pessoas, pois existem conflitos que envolvem famílias inteiras.

O mais importante, é que esse número traz embutido um nível de reincidência muito pequeno. Das mais de 8.000 mediações, foram verificados somente 63 casos de reincidência, menos de 1% dos casos. É esse alto grau de resolutibilidade que torna o Projeto Mediar tão importante. A mediação de conflitos não pode ser medida a partir do princípio de produtividade e, sim, pela alta porcentagem de resolução dos problemas.

O Comissário Moysés Prates, Secretário do Projeto, salienta que nem todos os crimes são objetos de mediação. “É claro que não mediamos tentativa de homicídio e crimes de maior gravidade. Não mediamos crimes, mediamos relações”, afirma Prates. Os litígios tratados na mediação são previstos na Portaria 168/14, que regulamentou o Projeto Mediar. Os mais comuns são os litígios de ameaça, injúria e perturbação do sossego. O importante é que, quando não tratados de forma adequada, esses litígios acabam evoluindo e se tornando crimes de maior violência, que vão sobrecarregar o sistema Policial e o Judiciário, podendo, inclusive, acarretar a perda de vidas.

A política de mediação faz parte da Justiça Restaurativa

O Projeto Mediar insere-se na vertente da Justiça Restaurativa. Diferente da Justiça tradicional (Retributiva), esse tipo de Justiça não tem como foco a punição para manter a ordem social e, sim, a busca pela convivência pacífica, privilegiando as relações entre as partes. É importante entender que essas duas Justiças devem ser encaradas de forma complementar. Para muitas pessoas, existe uma dificuldade de entender a mediação, pois tentam olhá-la pelos olhos da Justiça Tradicional focada na punição, que não é o objetivo buscado pela mediação. De forma resumida, poderíamos definir a Justiça Restaurativa e a mediação, como um processo em que o resultado final é construído com a participação de todos os envolvidos.

De acordo com a Delegada Sabrina Deffente, Coordenadora do Programa Mediar, “a mediação é um modelo de Justiça Restaurativa. Nela, um terceiro facilitador auxilia as partes na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz, e restauração”.

Projeto Mediar da PC/RS tem alcançado grande reconhecimento

O Comissário Prates ressalta que a mediação de conflitos na Polícia Civil, através do Projeto Mediar, tem alcançado reconhecimento nas outras Instituições do Estado, incluindo o Judiciário. Algumas parcerias foram estabelecidas, entre elas, a que tem o objetivo de ministrar curso de mediação policial na Escola da Magistratura. Prates completa dizendo que “outras instituições vinculadas ao Ministério Público e Poder Judiciário, além de Universidades e instituições voltadas à Justiça Restaurativa, têm buscado continuamente aproximação com o Mediar sendo desenvolvidas parcerias nesse sentido” revela Prates. 

Mais de 70 Núcleos já foram estabelecidos no estado

Desde 2013, a Chefia de Polícia tem investido na inauguração de Núcleos de Mediação de Conflitos em todo o Estado. O objetivo da inauguração desses núcleos, é a expansão dos princípios da Justiça Restaurativa. No final de 2020, eram 77 Núcleos espalhados pelo estado. Com isso, a Administração da PC busca consolidar o uso da mediação, na esfera policial, em todo o Estado. 

Cada um desses Núcleos de Mediação em funcionamento no estado, tem a coordenação de um Delegado de Polícia e conta com mais dois mediadores. Os (as) Policiais Civis, que atuam nesses Núcleos de Mediação, recebem capacitação em curso presencial ministrado na Academia da Polícia Civil (Acadepol). Até o momento, mais de 400 policiais, entre Delegados e Agentes, já passaram por esses cursos.

Projeto Mediar representa economia de tempo e dinheiro para o estado

No Estado do Rio Grande do Sul, de 2013 até o fim de 2020, foram realizadas 8.021 mediações. Essas mediações, além de evitar que esses casos evoluíssem para crimes mais graves, alimentando um espiral de violência, significaram uma economia considerável aos cofres públicos. Se considerarmos que o custo de cada processo ao erário (conforme o CNJ), é de R$ 1.243,23, a economia chega ao montante de R$ 9.971.947,83.

Para além da economia financeira, as mediações significam um desafogo para o Judiciário e, também, para a Polícia Civil, que fica liberada para a investigação de casos de crimes mais graves para a sociedade.

O Comissário Prates ressalta a importância do Projeto Mediar, com uma constatação simples: “Uma demonstração do acerto dessa política e da implantação do Projeto, é a sua manutenção e expansão, independente do governo. A sua implantação foi no governo Tarso Genro, teve uma ampliação no governo Sartori e continua sua expansão no governo Eduardo Leite. Isso demonstra que o Projeto Mediar já é um patrimônio da Polícia Civil gaúcha”.