Projeto de Eduardo Leite prevê redução salarial de Policiais Civis da ativa e aposentados

O governador Eduardo Leite apresentou, nesta segunda-feira (07), o seu projeto de Reforma Administrativa aos deputados estaduais da base aliada. A reunião, a portas fechadas, aconteceu no Centro de Treinamento da PROCERGS e durou o dia inteiro. Somente os assessores do governo e parlamentares tiveram acesso ao local.

O pacote apresentado pela equipe do governo modifica a carreira dos servidores do estado, revisando o estatuto dos servidores públicos e reformula regras da previdência estadual, para ativos e inativos, e a concessão de benefícios. O objetivo é alterar por volta de 100 itens da legislação.

Os principais pontos do projeto, apresentados na reunião, são a extinção dos adicionais por tempo de serviço (triênios e quinquênios), a redução do abono permanência, a mudança na incorporação das Funções Gratificadas (FGs), a reformulação do Plano de Carreira do Magistério e alterações amplas na Previdência Estadual.

Em relação à Previdência, a mini-reforma estadual prevê o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, a criação da alíquota extra para os ativos e o aumento da contribuição para os inativos. Os dois últimos pontos acarretarão em redução salarial para os Policiais Civis. O governador Eduardo Leite pretende se reunir, ainda nesta semana, com entidades sindicais para apresentar o projeto.

Servidores são escolhidos, mais uma vez, para pagar a conta da crise

As primeiras notícias sobre o Pacote do governador Eduardo Leite representam um aprofundamento dos ataques do governo Sartori. Apesar do discurso mais refinado e de ter centrado a sua campanha eleitoral na defesa da valorização da segurança pública, inclusive se vangloriando de contar na sua chapa com um Delegado de Polícia como candidato a vice-governador, Leite aprofunda a política do governo anterior, de ataques aos servidores públicos de menores salários e à segurança pública. Atuando como uma continuidade do governo anterior do MDB, o governo chega ao ponto de propor reduzir os salários dos inativos que recebem menos de R$ 5.000,00, com a criação de uma alíquota de 14% para aposentados quem tem salários acima de R$ 998,00. O resultado final desse Pacote já é conhecido. Os mesmos servidores que já vêm pagando essa conta há cinco anos, com salários atrasados, sem reajustes e com um déficit cada vez maior de pessoal, serão os responsáveis por estabilizar as contas do estado.

Para os (as) policiais civis, tanto ativos quanto aposentados, a conta virá em forma de redução salarial. A proposta de criação da alíquota extra para a previdência poderá elevar a contribuição, que hoje é de 14% (a maior do Brasil), para até 22%, resultando em um verdadeiro confisco salarial.

No caso dos aposentados, o aumento da contribuição para a Previdência vai confiscar uma parte considerável das suas aposentadorias. Hoje, os inativos são isentos até o teto do INSS (R$ 5.839,45). Acima desse valor pagam 14%, mesma alíquota dos servidores em atividade. Pela proposta apresentada aos deputados, a cobrança passará a ser feita a partir de um salário mínimo (14%) e será progressiva, nos moldes da tabela do Imposto de Renda. Assim, um aposentado que recebe R$ 12 mil, por exemplo, será isento nos primeiros R$ 998, pagará 14% sobre a parcela entre R$ 998 e R$ 5,8 mil; e 16% na faixa de R$ 5,8 mil até R$ 12 mil. Veja a tabela com todas as faixas abaixo.

Ideia é votar Pacote no apagar das luzes da Assembleia

Até mesmo a tática para aprovar o Projeto de reforma Administrativa de Eduardo Leite, é similar ao governo Sartori. Uma das propostas discutidas com os parlamentares da base aliada é apresentar o projeto entre os dias 15 e 31 de dezembro. Dessa forma, o governo pretende superar a resistência de alguns parlamentares, que temem enfrentar a revolta dos servidores em um ano pré eleição para prefeito. A votação no fim do ano, em convocação extraordinária, tornaria os trâmites da Assembleia Legislativa mais céleres e aproveitaria o clima de festas do final do ano, para tentar desmobilizar os servidores públicos estaduais. O ex-governador Ivo Sartori utilizou a mesma tática para aprovar o tarifaço do seu primeiro ano de governo.

Servidores da Segurança Pública já se mobilizam contra o Pacote

Antes mesmo da apresentação oficial do Pacote, os servidores da segurança pública já estão mobilizando as categorias contra as propostas do governo Eduardo Leite. Nesta terça-feira (08), a UGEIRM, em conjunto com as entidades da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, realizarão um primeiro Ato de protesto no interior do estado. A atividade, que acontecerá em Pelotas a partir das 13 horas, pretende chamar a atenção da população para os prejuízos que essas propostas trarão para segurança pública do Rio Grande do Sul e articular o apoio dos vereadores e prefeitos do interior. A ideia das entidades é realizar vários atos em cidades polos do interior, reunindo os profissionais da segurança pública. Após o protesto em pelotas, as entidades realizarão um Ato Público na cidade de Santa Maria.