Proposta de reestruturação do IPE-Saúde aumenta alíquotas e passa a cobrar por dependentes

O Governador Eduardo Leite apresentou, na noite de segunda-feira (17), a sua proposta inicial de reestruturação do IPE-Saúde. Em seu projeto, a alíquota dos servidores públicos que utilizam o plano de saúde do estado aumentaria dos atuais 3,1% para 3,6%. O projeto também cria uma Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, que estabelece um teto de contribuição por faixa de idade, com preços que variam de R$ 219 a R$ 1.254,75 (veja a tabela ao final da matéria). Desta forma, o segurado pagaria sempre o menor preço, seja o valor previsto na tabela ou o montante extraído do cálculo percentual com base no salário. Outra alteração proposta, seria no percentual da coparticipação em exames e consultas, que passaria de 40% a 50%.

Com cobrança dos dependentes servidores mais velhos serão os mais prejudicados

Quanto aos dependentes, o projeto apresentado pelo governo pretende estipular um percentual de 40%, a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente. Com a alíquota dos dependentes atrelada à idade do titular do plano, o Governo penaliza, mais uma vez, os servidores de maior idade. A vontade oculta, por trás de todas as propostas apresentadas pelo governador Eduardo Leite, é empurrar os servidores mais velhos para fora do plano de saúde, pois, na visão do governo, esses servidores são deficitários por usar com mais frequência o IPE-Saúde. Essa é a mesma política dos planos privados, de triste memória durante a Pandemia da Covid-19. Segundo o governador, o objetivo é encaminhar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa na primeira semana de maio.

Governo não ataca a origem do déficit do IPE-Saúde

Há um consenso que o IPE-Saúde tem um problema de financiamento. Qualquer plano que trabalha com receitas de 2015 e despesas de 2023 e que teve seu patrimônio transferido para o governo sem contrapartida, não tem como fechar suas contas ao final do mês. No entanto, querer resolver esse déficit, simplesmente, aumentando as alíquotas de contribuição de quem tem mais idade e ganha menos, é mais um passo para acabar com o IPE-Saúde.

Ao apresentar a sua proposta, o Governo projetou um déficit de R$ 700 milhões, que não é correto e não se sustenta. De acordo com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o déficit projetado para esse ano é de, no máximo, R$ 400 milhões. Essa divergência só reforça a necessidade de uma auditoria profunda dos gastos do Instituto. Essa auditoria precisa ser realizada com a participação dos representantes dos servidores estaduais, que bancam o funcionamento do IPE-Saúde. Para o Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, “os servidores e a população precisam saber para onde está indo o dinheiro das suas contribuições. Quais são os gastos do IPE-Saúde? Como são distribuídos os pagamentos do Instituto? Quanto o Governo deve ao IPE-Saúde? Qual a participação das Prefeituras e das entidades de registro e fiscalização profissional (como a OAB), nos gastos e nas receitas do IPE-Saúde? Essas respostas precisam ser respondidas e isso só será possível com uma auditoria nas contas do Instituto”, conclui Fabio Castro.

Reformulação pode jogar servidores de menos renda para fora do IPE-Saúde

Ao centrar sua proposta no aumento das alíquotas dos salários mais baixos, que são os mais numerosos, o governo deixa transparecer uma preocupação única em garantir o reajuste da tabela dos médicos. Esse é um erro grave, pois não ataca os problemas estruturais do IPE-Saúde. Qualquer discussão de reestruturação do IPE, que não coloque no centro do debate a revisão geral de salários, a cobrança de dívidas em favor do IPE (como dos imóveis transferidos ao estado), o teto de gastos e a democratização da gestão do Instituto, é apenas uma forma de empurrar o problema com a barriga.

O projeto apresentado pelo governo penaliza os servidores com salários mais baixos, com mais dependentes e de maior idade. Na verdade, aumentar a alíquota do IPE-Saúde significará uma redução salarial de servidores que estão sem reposição e com a sua capacidade de compra cada vez mais reduzida. A tendência é que esses servidores abandonem o IPE-Saúde, sobrecarregando ainda mais o SUS no nosso estado.

O Governo tenta jogar nas costas dos servidores a sua falta de responsabilidade com o patrimônio do IPE -Saúde. Antes de cobrar dos servidores de salários mais baixos e de maior idade, o governo tem que pagar o que deve ao Instituto. Até hoje o governo não repassou ao IPE-Saúde os recursos relativos ao patrimônio imobiliário do então IPERGS, que foi incorporado ao patrimônio do estado. Assim como não foram repassadas as contribuições do IPE-Saúde retidas de RPVs e precatórios do período de 2010 a 2021, além da contribuição paritária relativa a pensionistas do período de 2015 a 2018 (estima-se que os valores corrigidos se aproximem de R$ 500 milhões). Não bastasse a ausência de repasses, o IPE Saúde também deixa acumular desarrazoadamente créditos no seu balanço patrimonial. Atualmente, há um crédito do IPE Saúde junto ao Estado de R$ 940 milhões que, embora o IPE venha cobrando, não está assegurada a regularidade dos repasses correspondentes.

UGEIRM já prepara mobilização contra o Projeto apresentado pelo governo

A direção da UGEIRM já está se mobilizando para barrar a proposta do governo. O Presidente do sindicato, Isaac Ortiz, destaca que “uma reestruturação do IPE-Saúde, que vai mexer diretamente nos salários dos servidores, não pode ser aprovada a toque de caixa. O Governo precisa sentar com as entidades e abrir as contas do IPE-Saúde”. Ortiz convoca a categoria para a mobilização contra o aumento das alíquotas do IPE-Saúde: “No dia 26 de abril, vamos realizar, junto com outras entidades dos servidores públicos estaduais, uma grande caminhada até o Palácio Piratini, com saída às 9 horas da frente do IPE-Saúde em Porto Alegre. Nela, vamos cobrar que o governador negocie com as entidades e dialogue na busca de uma solução para o IPE-Saúde, que não passe pelo confisco do salário dos servidores. A solução para o IPE-Saúde é a valorização salarial dos servidores e não a expulsão dos mais pobres do IPE-Saúde!”.

Veja as Tabelas de Referência de Mensalidade (TRM)

Tabela de alíquotas de Dependentes