RBS prepara o campo para a retomada da visão do estado mínimo

Por Katia Marko – Assessora de Comunicação

estado_minimoA história não se repete, mas alguns personagens insistem em garantir os lucros e as benesses do capital e manter a desigualdade social. O editorial de Zero Hora e os dois primeiros artigos de uma série que pretende “contribuir para o debate sobre a retomada do desenvolvimento do Estado”, foram primorosos na defesa da visão neoliberal no estado. A pergunta que fica é onde o estado parou de se desenvolver na visão da RBS e dos empresários?

Zero Hora solicitou aos presidentes da Federasul e do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac que respondessem: O Rio Grande tem saída? Como? A série iniciada nesta semana com opiniões de representantes de entidades empresariais terá sequência nos meses de julho (sindicalistas), agosto (parlamentares) e setembro (governantes). Nada mais simbólico do que começar com o empresariado, quando estão em pauta projetos que retiram direitos tanto dos trabalhadores do serviço público quanto do privado, como o PL 4330, das terceirizações.

No mesmo dia em que foram publicados os artigos, 24 de junho, o editorial do jornal dá espaço para a fala do secretário Giovani Feltes que afirma “que o Estado não só perdeu a capacidade de investir, mas até mesmo de manter compromissos em dia. Medidas já adotadas, como o cumprimento de metas de racionalização de despesas para cada área da administração, mostram-se insuficientes para o tamanho do déficit. É justo que o governo amplie o esforço para que as contas cheguem pelo menos perto do equilíbrio, o que inclui a pretendida reforma no sistema previdenciário dos servidores e a privatização de serviços. Mas, para que a crise não assuma as feições de um impasse incontornável, será preciso agir com rapidez”.

E continua o texto, “as ações governamentais devem ser conduzidas com transparência, e o interesse da maioria terá de se sobrepor à intransigência corporativa. É atribuição e prerrogativa do Executivo a definição de prioridades. Isso não significa que não devam ser debatidas e compartilhadas. Ao contrário, o governo reforçará a legitimidade de seus atos se tiver a compreensão e o apoio dos demais poderes e da sociedade, inclusive via consulta plebiscitária”.

Ou seja, quem impede o desenvolvimento do estado são os servidores públicos e sua intransigência corporativa. Quem já leu um pequeno livro chamado “Padrões de manipulação na grande imprensa”, de Perseu Abramo, verá nitidamente a manipulação e inversão de valores estabelecida pela “ação caridosa” do grupo RBS em querer retomar o desenvolvimento do estado. Parece que estamos voltando ao passado, mais precisamente anos 1990 e 2000, quando a grande imprensa teve papel fundamental no estabelecimento da ideologia neoliberal.

“É preciso desestatizar e reduzir salários dos servidores”

Mas o show de horrores não acabou aí. No artigo do senhor Ricardo Russowsky, presidente da Federasul, afirma que a sua Federação “acredita que o primeiro passo dessa jornada deva ser o processo de desestatização. Ele não deve ser encarado como uma forma emergencial de angariar recursos para as necessidades de financiamento do Tesouro no curto prazo. Vender empresas estatais apenas para gerar caixa e equilibrar as contas públicas é uma ação paliativa de alcance limitado. Uma vez consumidos os recursos obtidos através de concessões ou de privatizações, o desequilíbrio orçamentário reaparece. Assim, este processo deve ser encarado a partir de seus efeitos sobre a elevação da eficiência da economia como um todo, no longo prazo, contribuindo para o saneamento das finanças públicas e aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Boa parte dos ganhos de eficiência são derivados de melhoria e profissionalização da gestão das empresas, que ficam livres de influências políticas, tão nefastas no Brasil de hoje”. Mais uma vez a visão de que só no setor privado existe eficiência.

Mas ele vai além da desestatização, e aí entra o reforço para as medidas adotadas pelo governo Sartori, “se deveria adotar, como regra geral, a manutenção ou diminuição nos níveis atuais dos salários do funcionalismo público nos próximos anos. Dada a situação crítica das finanças estaduais, os aumentos concedidos pelo governo anterior que se estendem até 2018, e o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em torno de 3% ao ano, exigem medidas drásticas, por mais antipáticas que sejam”. Ou seja, o que este senhor defende, é que a sociedade exige a redução salarial dos servidores públicos.

A receita neoliberal

O artigo do presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, segue na mesma linha e ainda aponta uma lista de nove medidas concretas, que segundo ele, “são tecnicamente factíveis, mas politicamente custosas”.

São elas:

(1) alterar o plano de carreira dos professores para eliminar o passivo que está sendo criado pelo não cumprimento do piso nacional;

(2) adequação do plano de carreira estadual ao padrão do governo federal, o que implica a eliminação da licença prêmio, dos anuênios, quinquênios e das incorporações de gratificações;

(3) privatização/extinção de organismos públicos tais como a EGR, a Cesa, a Uergs, entre outras, com redução do número de contratados pela CLT e a transformação de outros, como a Fase, em Organização Social;

(4) adiar/reduzir, por Lei, dos reajustes salariais concedidos pelo governo anterior;

(5) reduzir o número de secretarias;

(6) reduzir os repasses para a Assembleia e para o Judiciário, pois a fonte de recursos é uma só, o contribuinte;

(7) mudar a previdência, aderindo ao Funpresp (o fundo do governo federal para os novos funcionários);

(8) leiloar a folha de pagamento e os créditos da dívida ativa para fazer caixa no curto prazo;

(9) estabelecimento de PPPs, para expandir o investimento.

E finalizou seu artigo, lembrando uma frase da ex-primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher: “Não existe dinheiro público. Há apenas dinheiro do contribuinte”.

O que não dá manchete

Em contraponto a essa ladainha dos empresários, que demonstram tanta preocupação com o dinheiro do contribuinte, é interessante ler o artigo do jornalista Juremir Machado, “A grande corrupção que dá pouca mídia”. Ele pergunta por que tem corrupção que dá muita mídia e corrupção que não dá manchete. “O rombo começou a ser descoberto. A investigação que realmente pode sacudir o Brasil é a Operação Zelotes. A corrupção dos políticos é fichinha perto da corrupção dos empresários, que atende pelo nome vulgar de sonegação. Uma coisa não absolve a outra. Parcerias são frequentes. Curiosamente os sonegadores vão às manifestações contra a roubalheira com cartazes incríveis do tipo “sonegação não é corrupção”. São os defensores do Estado mínimo. Roubar do governo seria uma obrigação moral, uma estratégia de sobrevivência, uma opção ideológica legítima, uma tomada de posição e até uma cruzada ética contra os tentáculos malditos do Estado usurpador e perverso.”

Por coincidência, a RBS, afiliada da Rede Globo, junto com o Grupo Gerdau, são os principais alvos da Operação Zelotes. A siderúrgica e o grupo de comunicação são suspeitos de corromper funcionários públicos para não pagarem impostos devidos.

A Operação Zelotes apura a existência de um esquema responsável por causar o sumiço de débitos tributários, uma forma de desfalcar os cofres públicos. Até aqui, já foi confirmado um prejuízo de 6 bilhões de reais, que pode chegar a 19 bilhões, valor maior que o investigado inicialmente na Operação Lava Jato.

De acordo com a Folha de S. Paulo, os investigadores responsáveis pela Zelotes teriam indícios consistentes contra 11 empresas: os bancos Santander e Safra; as montadoras Ford e Mitsubishi; as companhias Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio e Mundial-Eberle; além da RBS e da Gerdau. Segundo o jornal, o Ministério Público considera ter “indícios fortes” contra as duas últimas empresas.

Mas isso significa atraso no desenvolvimento do estado, não é mesmo?

Onde está o buraco da bala?

Segundo o economista e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do estado (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, a primeira questão que deve ser respondida é o que provoca a crise financeira do Estado. “A origem da crise não é o gasto com pessoal ou com benefícios sociais, mas sim o pagamento de juros da dívida e a receita que o Estado deixa de arrecadar para beneficiar o capital. O Rio Grande do Sul deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões/ano em benefícios fiscais, além de destinar uma elevada parcela de sua receita para o pagamento de juros, juros elevadíssimos, cabe destacar. O Brasil é o país que tem hoje uma das maiores taxas de juros do mundo e o Rio Grande do Sul paga uma taxa de juro mais alta que a taxa do mercado em nível nacional.”

Segundo ele, nós temos uma receita sucateada por benefícios fiscais decorrentes da Lei Kandir e oferecidos pelo próprio governo do Estado. “Na medida em que tenho uma receita sucateada e destino parte significativa dessa receita para o pagamento de juros da dívida, sobram poucos recursos para o pagamento dos gastos recorrentes e investimentos do Estado. Nenhum governo resolveu essa questão. Pelo contrário, cada novo governo vem aumentando os benefícios fiscais. Essa é uma questão de fundo que precisa ser resolvida, caso contrário a crise financeira do Estado não tem solução.”