Reforma da Previdência vai para o Plenário com pior aposentadoria policial do mundo

A Comissão Especial que analisa a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) na Câmara dos Deputados, aprovou na última quinta-feira (04) o seu Relatório, com pouquíssimas alterações. O Projeto, que vai agora a votação no Plenário, estabelece a pior aposentadoria policial do mundo. Sem reconhecimento do trabalho policial como atividade de risco, o projeto acaba definitivamente com a Paridade, com a Integralidade, abre a possibilidade de cobrança de contribuição extraordinária, institui idade mínima, além de abrir a possibilidade dos estados estabeleceram regras ainda mais restritivas para os policiais civis , inclusive, com a possibilidade de retorno à ativa de policiais em licença que aguardam homologação do pedido de aposentadoria.

Líder do Governo Bolsonaro afasta deputados que votariam pela Aposentadoria Policial

Durante todo o processo de discussão e votação da PEC 06 na Comissão Especial, a grande polêmica eram os Destaques que garantiam direitos mínimos para aposentadoria policial. Dois Destaques, em especial, tentavam reverter os ataques aos policiais. Entre eles, o do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que foi elaborado em conjunto com a COBRAPOL, era o que possuía maiores condições de aprovação.

Na semana anterior, após um intenso trabalho de convencimento das entidades representativas dos policiais, foi conseguido o número necessário de votos para a aprovação da Emenda 40. Entre esses votos, havia um número significativo de parlamentares do PSL (Partido do Presidente Bolsonaro).

Após uma manobra de última hora, a líder do governo na Câmara Joice Hasselmann (PSL/SP), afastou, da Comissão, alguns parlamentares do partido que declararam apoio ao Destaque 40, para impedir a aprovação da proposta que restabelecia a Aposentadoria Policial. Em suas redes sociais, a deputada, que durante sua campanha dizia defender os policiais, proferiu ataques à categoria, inclusive chamando os policiais de privilegiados que recebiam altos salários. A própria Joice Hasselmann assumiu uma vaga do partido na Comissão para articular a derrubada dos Destaques da Segurança Pública. É importante ressaltar que a Líder do governo não tem autonomia de ação e age em nome do Presidente e da Chefia da Casa Civil, ocupada por Onyx Lorenzoni.

É importante destacar a atuação do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que se elegeu prometendo defender os interesses Policiais Civis. Porém, na discussão da reforma, defendeu o governo com unhas e dentes e atacou as entidades dos policiais, com xingamentos, onde dizia para os Policiais Civis não “caírem em conversa fiada de sindicalistas, de gente, que não entende porra nenhuma (sic.)”.

Bolsonaro entra no debate e faz jogo de cena

Após a forte reação dos Policiais, que realizaram um protesto no Congresso Nacional, onde chamavam Bolsonaro de traidor, o Presidente chamou para si a discussão e declarou que iria atender as reivindicações dos policiais. Porém, como diz o dito popular, “a montanha pariu um rato”. A proposta apresentada por Bolsonaro era uma verdadeira farsa, que mantinha todos os ataques e fazia da aposentadoria dos policiais brasileiros, a pior aposentadoria policial do mundo. A “grande” concessão apresentada, era a redução da idade mínima de 55 para 53 anos. Como já era esperado, as entidades recusaram a proposta e a Comissão Especial manteve a proposta original, com a idade mínima em 55 anos.

Essa atitude não é uma novidade no atual governo. Em 20 de maio, o presidente participou de uma reunião com os policiais, onde também estavam presentes os ministros Paulo Guedes, Onyx Lorenzoni e a líder do governo Joice Hasselmann, em que se chegou a um acordo para incluir no relatório da reforma a isonomia entre os policiais civis e os militares.

Bastou saírem da reunião, para Paulo Guedes, Onyx e Joice Hasselmann, assumirem a linha de frente contra qualquer proposta que contemplasse os policiais. Enquanto isso, Bolsonaro se calava e fazia de conta que os três não faziam parte do seu governo. O gaúcho Onyx Lorenzoni é um caso exemplar de traidor. Ele é o mesmo político que construiu a sua carreira no nosso estado, se declarando o principal defensor dos policiais e agora é um dos principais responsáveis pelo fim da aposentadoria policial.

Mesmo após o grande fiasco e traição protagonizados por Bolsonaro, o presidente continua declarando que não concorda com a proposta aprovada por sua base aliada e que foi apresentada pelo seu próprio governo. De tudo isso, podemos tirar três possíveis conclusões: ou o presidente tem um sério problema de interpretação de texto, ou está fazendo jogo de cena para continuar tentando enganar os policiais, ou, ainda, não tem nenhum comando sobre os integrantes do seu governo.

Maioria dos Deputados gaúchos votaram contra os policiais

A Bancada gaúcha na Comissão votou, em sua maioria, contra os Destaques da Segurança Pública. Alguns, como o deputado Giovani Cherini (PR), ainda ironizaram e atacaram os policiais. Cherini disse que os policiais deviam estar trabalhando, ao invés de pressionar os parlamentares. De acordo com o deputado, os trabalhadores mesmo estavam na roça e que ali estavam só policiais que ganham altos salários. O deputado Darcísio Perondi, como já é seu hábito, proferiu ataques aos policiais e servidores públicos em geral. Da bancada gaúcha, votaram contra os policiais os deputados Daniel Trzeciak (PSDB), Darcisio Perondi (MDB), Giovani Cherini (PR) e Marcelo Moraes (PTB).

Apenas dois deputados gaúchos votaram a favor dos policiais

Entre os integrantes gaúchos da Comissão, apenas os deputados Henrique Fontana (PT) e Heitor Shuch (PSB) votaram contra a proposta. Os parlamentares, de oposição, também votaram a favor dos Destaques que tentavam reverter os ataques à aposentadoria policial. Além deles, outros integrantes gaúchos da oposição, mesmo não sendo integrantes da Comissão, se manifestaram favoravelmente aos policiais civis.

Somente mobilização poderá alterar proposta em Plenário

Apesar das dificuldades para reverter a situação dos policiais na reforma da Previdência, serem cada vez maiores, uma grande mobilização pode reverter o quadro. Agora, a proposta vai a votação no Plenário em dois turnos e, depois, será enviada ao Senado. Com uma manobra regimental, o presidente do Congresso, Rodrigo Maia, pretende colocar o projeto em votação já nesta terça-feira (09).

Se, antes, a pressão era direcionada de forma mais incisiva aos integrantes da Comissão. Agora, é a hora de pressionarmos todos os parlamentares gaúchos, em suas bases eleitorais. Somente com a pressão diretamente sobre os parlamentares, poderemos reverter a situação e garantir avanços em Plenário.