Sindicatos de servidores repudiam regras para prorrogação dos consignados

A UGEIRM participou, na manhã desta quinta-feira (23), de uma reunião virtual entre as várias entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos Estaduais, para debater a proposta de prorrogação dos empréstimos consignados, anunciada pela direção do Banrisul no dia de ontem.

Na avaliação dos sindicatos, a proposta apresentada não atende as necessidades dos servidores públicos, atingidos de forma intensa pela crise do Coronavírus e que já sofrem há mais de cinco anos com o atraso constante de salários.

Diante dessa realidade, as entidades encaminharam uma série de propostas e ações, para tentar reverter as regras colocadas pelo governo do estado e chegar a uma solução próxima da proposta já apresentada pelas entidades ao governador Eduardo Leite.

A UGEIRM/Sindicato fez a defesa da articulação para criação de uma Frente Parlamentar, com deputados de todos os partidos, para pressionar por uma mudança na proposta apresentada pelo governo. O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, lembra que “os servidores públicos são os maiores defensores da manutenção do Banrisul como um banco público, exatamente para que a instituição possa intervir nos momentos de crise em defesa dos interesses da população gaúcha e do desenvolvimento econômico do estado. Por isso, o governador Eduardo Leite deve tomar o processo nas suas mãos e traçar regras que visem a saúde financeira dos servidores e da população gaúcha e não apenas do próprio Banco”. Para finalizar, Fabio afirma que “em última instância, o responsável pela política do banco é o governador Eduardo Leite e ele deve assumir essa responsabilidade”.

Veja, abaixo, os pontos aprovados na reunião:

1. Organizar, na base das categorias, uma forte reação política à proposta apresentada pelo governo em relação aos empréstimos consignados. A ideia é articular uma tanto no campo político, quanto jurídico;

2. Edição de uma Nota Pública das entidades, com a posição dos sindicatos;

3. Solicitação de agenda das entidades com o Governador para debater a questão e apresentar propostas. A agenda será solicitada através de um ofício conjunto de todos os sindicatos;

4. Criação de uma Frente Parlamentar, com deputados de todos os partidos, para pressionar por uma mudança na proposta apresentada pelo governo.

5. Envio de Ofício conjunto à Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), solicitando apoio à alteração nas regras da prorrogação dos empréstimos consignados;

6. Reunir as assessorias jurídicas das entidades, para estudar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial para exigir o adiamento das parcelas dos empréstimos consignados;

7. Aprofundar o debate nas entidades, sobre a questão do Fundoprev – empréstimos consignados com os recursos do RPPS.

8. Analisar os Projetos de Lei, que estão em tramitação em Brasília para definir os mais viáveis de aprovação.

9. Encaminhamento de Projeto de Lei para a suspensão dos consignados, a ser apresentado pelo Deputado Jeferson Fernandes, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa;

10. Agendamento de uma próxima reunião entre as entidades, para o dia 30/04 às 9h.