Renegociação de Sartori/PMDB vai quebrar o Rio Grande do Sul

Sartori com Feltes e com Britto. Objetivo é acabar com o Estado.
Sartori com Feltes e com Britto. Objetivo é acabar com o Estado.

Está prevista para essa semana, a votação do projeto de renegociação da dívida dos estados com a União. O projeto, enviado em fevereiro deste ano, pelo governo Temer/PMDB ao Congresso, carrega o pomposo nome de “Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”. Em troca de uma moratória de três anos do pagamento da dívida dos estados com a União, a proposta impõe uma série de exigências aos governos estaduais.

Entre as exigências estão privatizações de estatais, desistência de ações que questionem a dívida na justiça, congelamento do orçamento estadual, limitação ao uso de recursos de depósitos judiciais a no máximo 70% do saldo (no RS, o saque é de até 95%), entre outras medidas recessivas. Em relação ao funcionalismo público, as medidas beiram a crueldade: possibilidade de criação de alíquota previdenciária extraordinária temporária; retirada de direitos não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; proibição de reajustes, concessão de vantagens ou qualquer forma de aumento salarial por até 6 anos. Ou seja, em troca de uma moratória de três anos o governo do estado entrega a administração do RS nas mãos da União e torra o patrimônio dos gaúchos, além de aumentar a dívida e torná-la  impagável.

Até Giovani Feltes reconhece que renegociação é lesiva ao estado

Em entrevista ao jornal Zero Hora, o ainda secretário da Fazenda, Giovani Feltes, assume que o acordo é um mal negócio para o RS. De acordo com Feltes, “se houvesse alternativa, nós utilizaríamos. Mas não nos deixaram alternativa. Pior negócio é condenar servidores, terceirizados e fornecedores do Estado a não terem chance de ver a sua situação melhorar”. A afirmação do secretário da Fazenda é, no mínimo, uma meia verdade. Realmente o acordo proposto pela União é um péssimo negócio, porém existem alternativas para pagar os salários dos servidores em dia e honrar os compromissos do governo com fornecedores e terceirizados.

Suposto déficit é arma política do candidato à reeleição, Ivo Sartori/PMDB

O governo mente quando diz que o déficit do RS é insustentável. Em 2016, de um orçamento total de mais de R$ 57 bilhões, o déficit ao final do ano ficou em meros R$ 143 milhões. Uma situação que não lembra em nada o tom alarmista do governo Sartori/PMDB sempre que fala das contas do estado. Se tratam de escolhas políticas e prioridades de governo. Para Sartori e Feltes a prioridade não é resolver os graves problemas do nosso estado e sim satisfazer os seus financiadores de campanha. Mais do que um alívio em suas contas, o acordo da dívida com a União satisfaz ao objetivo de estabelecer um Estado mínimo no RS. É a mesma política que balizou o governo Brito, do mesmo PMDB. Não é um acaso que a dívida do estado tenha explodido quando da última renegociação efetuada no governo Brito, com Sartori como líder do governo na Assembleia Legislativa.

Último acordo feito por Britto e Sartori quebrou o estado

estoque_dividaPara se ter uma ideia do que significou essa renegociação, basta olhar a variação da dívida ao longo dos anos. Nos quatro anos do governo Britto o estoque da dívida teve uma variação de 122%, o que significou em valores absolutos um total de R$ 29,69 bilhões. Nos 16 anos seguintes a variação foi de apenas 1,5%, ou R$ 827 milhões em valores absolutos.

Essa explosão da dívida aconteceu ao mesmo tempo em que o patrimônio dos gaúchos era entregue de forma nebulosa. No governo Britto foram privatizadas a CRT e parte da CEE. O Banrisul só não seguiu o mesmo caminho porque o governante do PMDB perdeu a eleição seguinte. Não é por acaso que um dos principais articuladores do processo de privatizações de Britto teve papel de destaque no governo Sartori. Cristiano Tatsch, que presidiu a CRT no período da privatização, foi secretário estadual de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional até setembro do ano passado. Tatsch foi um dos responsáveis pelo projeto de redução do Estado do governo Sartori que extinguiu fundações e propôs a privatização da CEEE e de outras empresas públicas. Em entrevista ao Jornal do Comércio, em 2015, Tatsch deu o tom do projeto de privatização do governo Sartori/PMDB: “O céu é o limite”, resumiu o ex-secretário.

Sartori/PMDB quer acabar o que Britto não conseguiu

O que Sartori quer fazer agora, é terminar o que foi iniciado no governo Britto: quebrar o Rio Grande do Sul para poder liquidar o patrimônio do Estado, vendendo o que o ex-governador não conseguiu: a CEE, a SULGÁS, o Banrisul e o que mais puder. Caso o acordo da dívida seja assinado pelo governo Sartori/PMDB, o estoque da dívida terá um crescimento, em três anos, de algo em torno de R$ 25 bilhões. Quase o mesmo montante do crescimento verificado durante o governo Britto.

Agora é possível, finalmente, entender a insistência de Sartori/PMDB e sua equipe no discurso da crise. A ideia era criar na população uma sensação de terra arrasada, onde a única alternativa fosse vender a alma ao diabo. No nosso caso, significa assinar o acordo da dívida com a União. Essa política explica o governo enviar para a Assembleia um orçamento com uma previsão de déficit de 4,6 bilhões e chegar ao fim do ano com um déficit real de R$ 143 milhões. Com a justificativa da falta de dinheiro, que não era real, atrasou os salários dos servidores durante todo o ano, confiscou o 13º, atrasou repasses aos municípios, criando na população uma sensação de que o estado estava quebrado. Mentira! Um déficit de R$ 143 milhões não é uma situação que justifique essas atitudes. O verdadeiro objetivo era colocar uma espada sobre a cabeça dos gaúchos, dizendo: ou assina o acordo da dívida, ou o Estado quebra. Pura chantagem, como é costume do governo Sartori/PMDB.