Salários serão pagos em dia, mas Promoções da PC continuam sem data

Os Servidores Públicos Estaduais tiveram uma boa notícia no seu fim de ano: pelo segundo mês consecutivo, o governo anuncia o pagamento em dia dos salários do funcionalismo. Porém, para os (as) Policiais Civis, a boa notícia não vem completa: as Promoções da categoria continuam em compasso de espera, sem data certa para sua publicação.

Mesmo com prorrogação das alíquotas, persiste insegurança sobre as Promoções

Em reuniões realizadas para debater a prorrogação das alíquotas do ICMS, o governo argumentava que a aprovação do projeto era uma pré-condição para a publicação das Promoções da PC e para a convocação dos aprovados no último concurso da Polícia Civil. Um exemplo foi a reunião com o Chefe da Casa Civil e o Líder do governo na Assembleia Legislativa, quando manifestamos nosso apoio à manutenção da alíquota mediante o pagamento dos salários em dia, publicação das promoções e cronograma de convocação dos aprovados.

O Projeto foi aprovado e, agora, o governo tem que atender a categoria que tem se colocado na linha de frente do combate à Pandemia no nosso estado. Os (as) Policiais Civis estão, cotidianamente, arriscando suas vidas e das suas famílias, para garantir a segurança da população gaúcha. Garantir um direito básico de qualquer servidor, que é a progressão dentro da sua Carreira, é o reconhecimento mínimo que se espera do Governo Eduardo Leite.

Além da pressão da direção do sindicato, é fundamental que a categoria também pressione o governo e os parlamentares de suas regiões. A categoria tem que mostrar a sua importância, que se torna ainda maior nesse momento que vivemos. Os profissionais da segurança pública estão entre as categorias mais atingidas pela Covid-19, com altos índices de contaminação e de mortes, decorrentes do contágio pelo Novo Coronavírus. Negar a esses trabalhadores a progressão dentro da Carreira, beira a crueldade.

Polícia Civil precisa de critérios e cronograma claro de publicação das Promoções

Não é mais possível, para uma instituição como a Polícia Civil, conviver com a forma como são tratadas as Promoções. Em qualquer Carreira do Serviço Público, um princípio básico é a previsibilidade da vida profissional. No caso da Polícia Civil, isso é completamente impossível. Além de não termos critérios claros, a falta de um cronograma claro coloca a categoria numa total insegurança, alimentando boatos e falsas informações.

Qualquer Policial Civil gaúcho (a) que veja os critérios das Promoções da Polícia Federal, deve ficar envergonhado (a). “Entre as exigências para as promoções, estão o exercício ininterrupto do cargo atual por prazo determinado, a avaliação satisfatória de desempenho e a conclusão de curso de aperfeiçoamento. Os servidores que já atendem aos requisitos serão promovidos automaticamente até o dia 1º de dezembro”, será que é tão difícil estabelecer critérios como esses?