Sartori/MDB convoca Assembleia Legislativa para votar RRF a partir do dia 29/01

Será formalizada, nesta quarta-feira (24), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, que o governo do estado tenta assinar com a União.

A comunicação, enviada pela Casa Civil aos parlamentares, informa que a convocação terá a duração de uma semana, do dia 25 ao dia 31 de janeiro, porém, as votações em Plenário deverão acontecer nos dias 29, 30 e 31.

No final de dezembro último, o governo tentou votar a adesão ao RRF na Assembleia Legislativa. No entanto, quando verificou que não conseguiria os votos necessários a base do governo decidiu não colocar o projeto em votação. Além da adesão ao RRF, o governo terá que colocar em votação as PECs que autorizam o governo a vender as estatais, entre elas a CEE, sem a necessidade de realização de plebiscito. Essa é uma das contrapartidas exigidas pela União para a adesão do estado ao regime de Recuperação Fiscal.

Em todos os seus discursos, o governo sartori/MDB vem insistindo no argumento de que a adesão ao RRF é a única saída para a crise financeira do estado. No entanto, as pesadas contrapartidas com efeitos por mais de 20 anos, como o congelamento dos salários dos servidores, a proibição de aumento do efetivo das polícias, a proibição de novos investimentos e a rolagem da dívida, o que a tornará literalmente impagável, vão comprometer o futuro do RS de forma irremediável.

A direção da UGEIRM está convocando a categoria para se mobilizar nos dias de votação. Os Servidores Públicos Estaduais realizarão uma vigília na Praça da Matriz,  nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, com a intenção de pressionar os deputados estaduais. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “os reajustes da nossa tabela de subsídios vão até o fim desse ano. Com a aprovação da adesão ao RRF, esses poderão ser os últimos reajustes que a categoria receberá. As nossas Promoções, que já estão atrasadas há mais de dois anos, se tornarão uma miragem de veez. Além disso, o efetivo da Polícia, que é o menor da história, será congelado nesse nível, pois pelo Regime de Recuperação Fiscal, novas contrataçõees só poderão ser feitas para repor o efetivo da data de assinatura do Acordo. Com isso, o número de delegacias com apenas um policial, que hoje já passam de 70, tende a se tornar cada vez maior. Por isso, é fundamental irmos para a Praça da Matriz no dia 29. Sartori/MDB sabe que essa é a sua última chance de aprovar a adesão e vai jogar todo o peso para aprovar seu projeto. Temos que pressionar os parlamentares e lembrá-los que 2018 é ano eleitoral”.