Sem salários, Policiais Civis não podem garantir a segurança da população

Durante o governo Sartori, um fantasma pairou sobre os Servidores Públicos Estaduais: o encontro das Folhas de Pagamento. Como a realidade não poupa ironias, o fantasma vai se materializar no governo de Eduardo Leite. O mesmo governador que, durante a sua campanha, dizia que o atraso de salários não era uma questão de falta de dinheiro, mas de, nas suas palavras, “estabelecer uma nova política de fluxo de caixa de pagamentos que nos permita colocar os salários dos servidores em dia”. Infelizmente, para a sociedade e os servidores estaduais, a nova política de fluxo de caixa ainda não conseguiu colocar os salários em dia. Pelo contrário, a situação se agrava mês a mês e poderá chegar, em julho/agosto, a um ponto insustentável, com o encontro das folhas de pagamento e com os policiais sem receber a totalidade dos salários do mês anterior. E o pior, sem perspectiva de melhora, com a bola de neve aumentando cada vez mais.

Salários de julho da Polícia Civil só devem começar a ser creditados em setembro

Uma análise das contas do estado, mostra que, em uma previsão realista, a folha de julho dos servidores do Executivo deverá ter mais dificuldades ainda para ser paga. Se nenhuma receita extraordinária entrar no caixa do governo, os salários só devem começar a ser pagos em 23 de agosto. Isso significa, para os policiais civis, que os seus salários, referentes a julho, só devem começar a ser pagos em setembro. Com um atraso de mais de 30 dias, existe a possibilidade do Banrisalários (linha de crédito do Banrisul que antecipa os salários aos servidores públicos) não ser concedido, pois o empréstimo referente ao mês de junho ainda não terá sido quitado.

Repasse de R$ 400 milhões aos outros Poderes será realizado no dia 30

No dia 30 de julho, quando o governo deveria estar quitando a folha de pagamento dos servidores do Executivo, a Secretaria da Fazenda fará o repasse de R$ 400 milhões aos outros Poderes (Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública). Esses repasses, apesar da crise econômica do estado, continuam sendo efetuados rigorosamente em dia. Alguns questionamentos precisam ser feitos. Porque a crise é distribuída de forma desigual entre os poderes? Porque somente o Executivo arca com os efeitos da crise? Porque os salários dos servidores, que atendem diretamente a população, são os principais atingidos pela crise?

A alegação do governo para continuar efetuando o repasse aos outros Poderes em dia e, ao mesmo tempo não pagar os salários dos servidores, é de que estaria cometendo uma ilegalidade se não efetuasse esses repasses. No entanto, o próprio Judiciário já decidiu que o atraso de salários também é ilegal. A questão é que, entre uma ilegalidade que interfere no Judiciário e outra que retira os salários dos servidores, o governo Eduardo Leite já fez a sua opção: escolhe atacar os servidores e prejudicar a população.

Policiais não podem trabalhar sem pagamento dos salários

Desde o início do seu governo, Eduardo Leite tem salientado a constante queda dos índices de criminalidade no nosso estado. No dia 9 de julho, o site da SSP destacava a seguinte notícia: “RS volta a encerrar 1º semestre com número de homicídios abaixo de mil depois de nove anos”. Esses números se devem ao trabalho exemplar dos profissionais da Segurança Pública do estado, mesmo com salários atrasados e o grande déficit de pessoal. Porém, a situação agora chegou a um ponto insuportável. A possibilidade de encerrarmos o mês sem a quitação dos salários do mês anterior, coloca para os policiais a realidade concreta: não é possível trabalhar sem salários.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “os policiais têm suportado essa crise eterna do estado, dando o seu melhor para garantir a segurança da população. Uma prova, é a queda significativa dos índices de violência, divulgados pelo próprio governo. Mas, agora, chegamos em uma encruzilhada, no ponto limite. O encontro das folhas de pagamento representa o ponto em que não dá mais para colocarmos nossas vidas em risco, enquanto o governo se nega a exigir que os efeitos da crise sejam divididos por todos. Não podemos aceitar que nossos salários continuem atrasados, enquanto o governo continua repassando mais de R$ 400 milhões aos outros Poderes, religiosamente em dia. Sem salários, sem trabalho. Talvez, quando os índices de violência voltarem a crescer, o governo se dê conta de que são os policiais que garantem a segurança da população e devem ser tratados com respeito”.