Sem vetos, Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

Por Plinio Teodoro
Da Revista Fórum

Jair Bolsonaro sancionou sem vetos nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Após uma tentativa de deputados bolsonaristas incluírem escolas ligadas à religiões e ao Sistema S ao fundo, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, o projeto acabou sendo aprovado sem vetos em segunda votação na casa, após o Senado retirar todas as emendas que tratavam desses assuntos.

A lei prevê a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios.

Para receberem os recursos, estados e municípios deverão seguir parâmetros técnicos e de desempenho para gestores escolares, incluir ao menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica, além de reduzir desigualdades socioeconômicas e raciais na educação.

O novo Fundeb, de caráter permanente, entrará em vigor em janeiro.