Senado aprova congelamento de salário de servidores. Segurança e Saúde ficam fora.

Senado aprova congelamento de salário de servidores. Saúde e Segurança ficam fora.

O Senado Federal, em sessão virtual, aprovou no sábado (02), o PL 39 que libera ajuda federal para estados e municípios. Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), incluiu a pedido do Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, uma emenda que congela, d 18 meses, os salários dos servidores públicos das três esferas. Pela proposta de Guedes, a medida incluiria todos os servidores públicos, sem distinção. Após grande pressão das categorias e da própria sociedade, os servidores da saúde e da segurança, que estão na linha de frente do combate à Pandemia do Coronavírus, foram excluídos do Projeto de Lei.

Pressão de Policiais fez presidente do Senado alterar Projeto de Lei

Desde que o Projeto foi elaborado, ainda na Câmara dos Deputados, os servidores públicos de todo o país repudiaram a proposta de congelamento dos salários. A UGEIRM organizou uma grande campanha de pressão, com envio massivo de e-mails aos deputados e contatos da diretoria junto aos parlamentares e lideranças políticas do estado. Com a grande pressão, os parlamentares recuaram e aprovaram a proposta sem mexer nos salários dos servidores. Com o envio da matéria ao Senado, a pressão do governo Bolsonaro para congelar os salários aumentou. Davi Alcolumbre, se mostrou mais maleável e encaminhou uma emenda prevendo o congelamento dos salários de todos os servidores.

Com o risco de aprovação no senado, a UGEIRM retomou a mobilização e pressionou os Senadores e lideranças do estado, com o envio de e-mails e contatos diretos. O repúdio ao ataque aos servidores que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus foi muito forte. A grande campanha de pressão fez a presidência do Senado recuar e excluir os servidores da Segurança e da Saúde do projeto.

Mesmo com a retirada desses servidores, a proposta continua sendo um absurdo e vai prejudicar o serviço público de forma cruel. Em boa parte dos estados e municípios, os servidores públicos já estão sofrendo com atraso de salários e outros ataques. Além disso, não só os servidores da segurança e da saúde estão trabalhando durante a quarentena.

PL aprovado no Senado é armadilha para estados e municípios

O Projeto de Lei aprovado traz uma armadilha para os estados. Uma das exigências para o recebimento da ajuda, é a retirada de todas as ações judiciais que os estados tenham contra a União. Com isso, os estados e municípios terão que renunciar a todas as ações protocoladas contra a União, em função do COVID-19. O texto determina prazo de dez dias para a retirada das ações ajuizadas após 20 de março. Além de impedir ações contra a União, o projeto impõe outra contrapartida proibindo as prefeituras e os governos estaduais de aumentar despesas com pessoal ou criar despesas obrigatórias até 2022. Com isso, ficam proibidas promoções e novas contratações de servidores.

O projeto aprovado no Senado também reduziu o montante da ajuda aprovado na Câmara dos Deputados. Os senadores consideraram, para estipulara ajuda, uma queda de 30% na arrecadação dos estados e municípios. No entanto, alguns estados já registram queda de até 50%, com tendência de piora com o agravamento previsto da epidemia.