Senado desperta dúvidas sobre PL do Sistema Único da Segurança Pública

Rafael Alcadipan, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que a pauta de projetos do combate à violência “deve morrer’ à espera do próximo governo que tomará posse em 2019.

Com atraso de quase dois meses, o plenário do Senado está sem prazo para concluir a votação do projeto que cria o Susp (Sistema Único da Segurança Pública), despertando dúvidas e receios de que essa e outras propostas só vão sair do papel no próximo governo.

Há 13 dias a matéria aguarda a deliberação dos senadores. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara, após “obstrução política” da oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse atraso pode ser um sinal de que a redução dos trabalhos no Congresso, em um ano eleitoral, pode atingir a pauta da segurança pública.

O plano do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), era concluir a votação da matéria na próxima quinta-feira (26), após a avaliação, na véspera, do texto pela Comissão de Justiça, Constituição e Cidadania.

Em fevereiro passado, o senador emedebista havia anunciado um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agilizar a votação do pacote da segurança pública, incluindo a criação do SUSP. Eles previam aprovar o texto final já no início de março.

Porém, até o fechamento desta edição, o projeto sequer constava da agenda de deliberações da Comissão. Além disso, as quintas-feiras são dias de baixíssimo quórum no plenário das casas legislativas de Brasil inteiro. Além disso, o projeto precisa ainda ter pedido de urgência aprovado pelos senadores para passar na frente de outras propostas.

Sem isso, outros processos poderão ser votados antes. “Peço urgência para que sejam aprovados os projetos de segurança pública que mudarão a vida dos brasileiros!”, defendeu o senador Wilder Morais (DEM-GO). Ele pediu que o Senado acelere a votação de projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que destina 2% da arrecadação bruta mensal das loterias federais para os fundos de segurança pública dos estados e Distrito Federal.

Outra proposta, mais extrema, é o do senador do MDB, Waldemir Moka (MS), que institui a obrigação de o preso ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção.

PrejuízosPara o deputado federal, Major Olimpio (PSL-SP), da chamada bancada da bala, um recuo do Senado em relação à votação do projeto significará prejuízo à população, que não tem à disposição um sistema de segurança integrado. “Se o Senado se recusar a discutir e a votar o SUSP, pode fechar de vez, porque não fará mais diferença para a população”, declarou o parlamentar ao DCI.

De acordo com o deputado, os atrasos nas votações de projetos prioritários de segurança em todo o Congresso têm a ver também com a pouca força política da administração de Michel Temer e a proximidade da corrida eleitoral.

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o Sistema Único de Segurança é um dos principais projetos do pacote de combate à violência, tema que virou prioridade no Congresso, depois que a decretação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro tomou o lugar da reforma da Previdência por falta de votos.

Esse compasso de espera acontece mesmo a matéria tendo forte apelo em um ano eleitoral. Pelo projeto, o SUSP será um sistema integrado dos governos e das polícias federais, estaduais e municipais a ser gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado após a onda de violência em Estados como o Rio de Janeiro.

“Nesse momento pré-eleitoral ninguém quer se arriscar com nada, ou com temas que gerem qualquer polêmica”, afirmou ao DCI o professor Rafael Alcadipan, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O Congresso fez um pouco de fumaça com a questão da segurança pública, mas me parece que isso ficará para o próximo presidente e o próximo Congresso resolverem. Essa pauta deve morrer, sim”, comentou o especialista da FGV.

AvançosDe forma geral, a criação do Sistema Único de Segurança Pública não sofre contestação unânime da oposição. A própria deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), admitiu que a obstrução não levou em conta o mérito da proposta.

Desde fevereiro, Eunício Oliveira afirma que o Senado tem conseguido avançar em algumas propostas sobre segurança pública. No dia 10 de abril, o Senado aprovou projeto que proíbe o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Originalmente, a proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vetava os cortes de recursos da área de segurança pública dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, a pedido do governo Michel Temer, ele limitou a proibição às verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.