Servidores chegam a seis meses de Pandemia sem a suspensão do pagamento dos consignados

O Governado Eduardo Leite tem tentado, de todas as formas, impedir a suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. Desde o início da Pandemia, a UGEIRM vem tentando que o Banrisul suspenda esses pagamentos, o que seria um grande alívio nas finanças dos servidores, que já vêm sofrendo com os constantes atrasos de salários e todas as dificuldades advindas da Pandemia.

Logo no início da Pandemia, o Sindicato, através da sua assessoria jurídica, ingressou com uma ação judicial solicitando que os vencimentos dessas parcelas sejam postergados para o final da contratação. Foi ajuizada ação com pedido liminar. O Juiz, ao apreciar o pedido, entendeu por indeferi-la. Foi interposto recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela recurso (liminar no recurso). Em apreciação o Desembargador relator indeferiu a tutela recursal. O recurso agora aguarda aprazamento de julgamento do mérito.

Além das iniciativas judiciais, no dia 1º de junho, o sindicato fez um protesto em frente ao Palácio Piratini reivindicando a suspensão do pagamento dos consignados. Na ocasião, uma comissão da UGEIRM foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), que se comprometeu em intermediar uma negociação do sindicato com o governo do estado. Infelizmente, de junho até hoje, o governo não fez nenhum movimento para resolver a questão. Pelo contrário, tentou de todas as formas barrar iniciativas no sentido de suspender o pagamento dos consignados.

Uma dessas iniciativas do governo Leite, é a tentativa de barrar o Projeto de Lei do deputado Jeferson Fernandes, que propõe a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados, durante a Pandemia do Coronavírus. O projeto está tramitando desde o mês de maio, porém a bancada governista vem tentando protelar a discussão e barrar a aprovação da proposta.

A posição do governo do estado é inadmissível. Em um primeiro momento jogou a decisão para a direção do Banrisul, alegando que não poderia interferir em uma decisão do Banco Estadual. Com a proposição do PL na Assembleia, o governo Leite mostrou que realmente não quer que os servidores tenham um alívio no seu orçamento durante a pandemia. Eduardo Leite prefere que os servidores se mantenham endividados, com salários atrasados, mesmo trabalhando durante a Pandemia.

A suspensão do pagamento dos consignados não é nenhum favor do governo e do Banrisul. Se trata de uma questão de reciprocidade, com quem sustentou nos últimos anos os grandes lucros do Banco. O mesmo banco que faz propaganda dizendo que “no Banrisul o servidor público tem mais vantagens”, é incapaz de um gesto de reciprocidade durante um momento tão difícil como esse da Pandemia.