Servidores lotam Assembleia Legislativa contra o PL44

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Nesta segunda-feira (30), os servidores públicos, com o apoio dos estudantes que ocupam as escolas do estado, lotaram a Assembleia Legislativa para mostrar seu repúdio ao PL44. O projeto, que abre caminho para as organizações sociais (OS) gerenciarem áreas essenciais do Estado, como saúde, educação, cultura e assistência social, foi enviado pelo governador Sartori/PMDB à Assembleia legislativa. A Audiência Pública foi promovida pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança e Serviços Públicos e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Ao final do encontro foi aprovada uma carta ao governador José Ivo Sartori (PMDB) pedindo a retirada do projeto do Legislativo.

Entre as várias intervenções, foi destacada a intenção do governo Sartori/PMDB de, através do projeto, desresponsabilizar o Estado das suas funções primordiais, como educação, saúde e segurança. Em todos os lugares em que foi implementado, a transferência dos serviços públicos para as Organizações Sociais, além de não representar um acréscimo de qualidade na prestação de serviços, abriu a porta para fraudes, como o escândalo das merendas em São Paulo. Também foi lembrado, que esses mesmo projeto já foi apresentado pelo governo Rigotto, do mesmo partido do governador Sartori, o PMDB, tendo sido derrotado pela mobilização dos servidores públicos.

O professor da UFRGS, Aragon Érico Dasso Júnior, que foi convidado pelos organizadores, apresentou um cenário assustador para os serviços públicos prestados à população. Aragon afirmou, inclusive, que o projeto apresentado pelo governo Sartori é mais trágico do que o projeto precursor, do governo FHC, pois amplia as áreas que podem ser administradas pelas OS. Para o professor, a proposta é uma declaração de incompetência para gerir o Estado, feita pelo próprio governante.  Para Aragon, a partir do momento que o governante diz que uma OS é mais competente do que os gestores escolhidos por ele mesmo, ele se declara incapaz de governar, terceirizando a função para a qual foi eleito. Fraudando o voto popular.

UGEIRM cita estudantes como exemplo de luta

audiencia_ortizApós a fala do professor Aragon, as entidades e os deputados presentes se revezaram ao microfone, criticando o desmonte dos serviços públicos, representado pelo PL44. O presidente da UGEIRM, assim como a maioria dos dirigentes que falaram, fez uma saudação especial aos estudantes que estão ocupando as escolas contra os ataques à educação feitos pelo governo Sartori/PMDB. Isaac Ortiz usou o exemplo dos estudantes para conclamar a população a ir para as ruas na defesa dos serviços públicos. “A gurizada já mostrou o caminho, agora está na hora dos trabalhadores saírem ás ruas para barrar o desmonte dos serviços públicos promovido pelo governo Sartori/PMDB”. Encerrando sua fala, Ortiz afirmou que “o PL é uma afronta aos serviços de saúde, de segurança e educação. Esse PL 44 não serve para nós, não serve para ninguém”, encerrou.

Defesa do governo Sartori/PMDB

Após ouvir pesadas críticas, pelo fato de nenhum secretário do governo Sartori ter comparecido à audiência, o representante da Casa Civil, César Marsillac, limitou-se a comentar o conteúdo do projeto das OS. Ao iniciar sua manifestação, ele foi interrompido pelos participantes da audiência que gritava “retira, retira”. Em resposta, Marsillac afirmou que o Executivo enviou o projeto com bastante tempo para o Legislativo, o que possibilita que seja analisado por todas as comissões que tratam do tema. Após explicar que a proposta do governo tem por objetivo “a qualificação do serviço” público e que as OS não têm “fins lucrativos”, o representante do governo teve a sua fala interrompida pelos gritos de “ele está enrolando”.

Deputados não conseguem entregar carta ao governador

No final do encontro, os participantes aprovaram uma carta para o governo do Estado, reafirmando as críticas e pedindo a retirada do projeto da Casa. A deputada Stela Farias, junto com outros deputados tentou entregar a carta diretamente ao governador ou ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB). Após a tentativa frustrada, o documento acabou sendo entregue ao subchefe Legislativo da Casa Civil, César Marsillac.

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