Sobreaviso proposto por Eduardo Leite submeterá Policiais Civis a trabalho degradante

O Governador Eduardo Leite enviou à Assembleia Legislativa, um pacote de medidas que ele chama de “Estratégia de Pessoal para a Reconstrução do Rio Grande”. Dentro do Pacote destinado às Forças de Segurança estão duas medidas relativas à Polícia Civil: a criação do Regime de Sobreaviso e o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas (FGs). Quanto a essa última proposta, criação das FGs, a UGEIRM já se manifestou destacando que as vagas criadas, além de insuficiente, deixarão de fora as Delegacias, que é quem atua diretamente junto à população. Nesse texto nos dedicaremos a analisar a outra proposta, que é a regulamentação do Sobreaviso.

Governo que chama Policiais Civis de heróis quer transformá-los em escravos

Caso a proposta de sobreaviso apresentada pelo Governo seja aprovada, veremos uma degradação absoluta do trabalho policial no nosso estado. É importante destacar que a UGEIRM sempre se posicionou contrária ao sobreaviso na Polícia Civil. O trabalho do Policial Civil fora do seu horário de trabalho, deve ser entendido como uma excepcionalidade para situações extraordinárias.

A proposta encaminhada pelo governo Eduardo Leite, transforma essa excepcionalidade em uma situação corriqueira para uma parte da categoria. Tudo isso, com uma remuneração pífia que leva a uma exploração ainda mais acentuada do trabalho dos policiais civis. Chega a ser uma crueldade o governo mascarar a falta de efetivo da PC/RS, utilizando as necessidades financeiras da categoria criadas pela cruel política de arrocho salarial do próprio governo. Com o falso discurso de valorização dos Policiais Civis, o Governador Eduardo Leite oferece migalhas, como o adicional criado para legalizar o sobreaviso, tentando encobrir a sua política nefasta de desvalorização dos salários da categoria, que atinge de forma ainda mais cruel os policiais aposentados. A proposta chega ao absurdo de obrigar os servidores que realizarem o sobreaviso a abrir mão do pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas. Ou seja, o policial fica à disposição da Instituição e, caso seja chamado para atender alguma ocorrência, não receberá nada por essa hora trabalhada. O mais absurdo é que se ele não estivesse de sobreaviso, receberia pela hora trabalhada. Nos tempos antigos chamava-se isso de escravidão, infelizmente, no século XXI o Governo Eduardo Leite prefere chamar de sobreaviso.

Proposta elaborada em 2009, pelo Governo Yeda Crusius, consegue ser mais avançada que proposta de Eduardo Leite

Revisando o histórico da luta da UGEIRM em relação à questão do Sobreaviso, encontramos uma matéria do Jornal do Sindicato, de 2009, que noticiava a elaboração de um estudo do Governo Yeda Crusius para regulamentar o Sobreaviso na Polícia Civil. O espantoso é que a proposta do Governo Yeda é muito mais avançada do que a apresentada por Eduardo Leite, que também é do PSDB, o mesmo partido da ex-Governadora. No estudo elaborado em 2009, propõe-se o pagamento de 1/3 do salário para a realização do sobreaviso e, caso fosse acionado para atender a uma ocorrência, haveria o pagamento total da hora-extra. Na proposta do Governo Yeda, também estavam previstos limites para o cumprimento de sobreaviso. Seriam no máximo dois sobreavisos por semana, com um período máximo de 24 horas ininterruptas. Se acionado durante o sobreaviso, o trabalho extraordinário não poderia ultrapassar as 12 horas. Parece que o ditado que diz que “não há mal que não possa piorar”, é cada vez mais atual (clique aqui e veja a matéria do Jornal da UGEIRM).

Deterioração do tempo de descanso agravará ainda mais os problemas na saúde mental dos policiais

A proposta do governador Eduardo Leite é um ataque direto à qualidade do tempo de descanso dos Policiais Civis. Ao formalizar o sobreaviso sem uma regulamentação clara, que determine, por exemplo, um período mínimo de horas de descanso dos policiais entre a realização das escalas e uma quantidade mínima de horas semanais de descanso semanal, com dias determinados antecipadamente, o Governo submeterá esses Policiais Civis a um regime de quase servidão.

Infelizmente, o Governo não entende (ou não quer entender) que a eficiência do trabalho executado pelas Forças de Segurança, está diretamente relacionada à qualidade das suas horas de descanso. O trabalho policial, como poucas atividades, exige uma atenção e tensão constante, que se reflete inclusive na sua saúde mental. Um dado que embasa essa informação: a taxa de suicídio entre policiais civis e militares da ativa cresceu 26,2% em 2023 em comparação ao ano anterior e se transformou na maior causa das mortes de policiais no Brasil, superando as mortes em confrontos, seja durante o serviço ou na folga. Esse dado alarmante, tem ligação direta com a qualidade do tempo de descanso dos policiais.

Proposta enviada sem discussão com a categoria tem que ser rejeitada pelos parlamentares

Essa proposta é um exemplo cristalino da verdadeira índole do governo Eduardo Leite. Um Governo que não ouve os servidores e que tem como principal objetivo, construir uma narrativa que corrobore seus objetivos eleitorais. Infelizmente, o principal setor escolhido pelo governo para a construção da sua imagem junto à população, é a segurança pública. A consequência disso é uma política muito mais preocupada com sua imagem midiática, do que com a realidade do trabalho realizado cotidianamente por milhares de servidores.

Se o governo se preocupasse em acompanhar o trabalho realizado diariamente por esses servidores, conseguiria detectar as reais necessidades dos Policiais Civis. Caso fizesse isso, descobriria que existem policiais que não conseguem viajar com a sua família, pois têm que ficar à disposição da instituição ininterruptamente, devido ao famigerado sobreaviso. Se o Governador tivesse o mínimo de empatia, e se colocasse no lugar de um policial civil que não consegue sair da cidade da sua lotação, nem mesmo para visitar um parente adoecido, não enviaria uma proposta de sobreaviso que não prevê nem mesmo o pagamento das horas extras trabalhadas. A 2ª Vice-presidente da UGEIRM, Neiva Carla Back, lamenta a postura do governo: “infelizmente, para o Governador, os Policiais são apenas números em planilha, que geram mais números para as suas estatísticas. O Governador não consegue enxergar que somos seres-humanos que necessitam dar atenção aos nossos familiares, ter tempo de lazer, de se divertir e de ser, por alguns momentos, apenas pessoas que querem desfrutar do seu tempo livre”.

Neiva Carla prossegue, afirmando que “por entender que os Policiais Civis não são super-heróis, mas pessoas que precisam de tempo de descanso, a UGEIRM vai fazer todos os esforços para derrubar essa proposta na Assembleia Legislativa. Queremos que o Governo ouça a nossa categoria e nos chame para elaborar uma proposta que contemple, ao mesmo tempo, o atendimento digno à população e uma vida digna para os Policiais Civis”