TJ-RS confirma liminar que suspendeu terceirização de pronto-atendimentos em Porto Alegre

Da Redação

Em decisão datada de 07 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que seja mantida a liminar que suspendeu o projeto do prefeito Marchezan Júnior (PSDB) de privatizar os Pronto Atendimentos da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro. A decisão, em segunda instância, reafirma determinação contra as terceirizações na saúde.

O Edital de Chamamento Público 01/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecia a abertura de processo de credenciamento de organizações da sociedade civil para gerenciamento e operacionalização dos dois pronto-atendimentos. A notícia resultou na mobilização de trabalhadores, usuários, Conselho Municipal de Saúde, Simpa e outras entidades e movimentos sociais contrários ao processo.

Dentre os questionamentos feitos pelo sindicato e pelo CMS junto aos órgãos jurídicos e de controle está o fato de que não ficou comprovado que o processo seria vantajoso ao erário e à população. Outra questão levantada é que a legislação vigente determina que as terceirizações só devem ser aplicadas na saúde de maneira complementar e não total como indicava ser o caminho do processo aberto pelo chamamento público.

Na avaliação do Simpa, a nova decisão reforça que a luta contra as terceirizações é acertada e vai ao encontro da legislação, do interesse público e da defesa do SUS como política pública de acesso universal.