UGEIRM ingressa com Ação Judicial para nomeação dos concursados

marcha_segurancaA UGEIRM, através do seu Departamento Jurídico Bergamaschi Advogados Associados, ingressou nesta terça-feira (17), com uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual, com pedido da nomeação e convocação dos 650 policiais concursados. A medida visa amenizar o déficit de efetivo da Polícia Civil, possibilitando um combate mais efetivo à onda de violência que tomou o nosso estado, desde a posse do governo Sartori/PMDB.

Em virtude de todas as medidas no âmbito político terem se mostrado totalmente ineficazes, segundo a advogada Paula Cristina Bergamaschi Bernd, a Ação Civil Pública é uma medida extrema para a proteção dos interesses relativos à Segurança Pública no Rio Grande do Sul. “A situação está deplorável em virtude da precariedade de efetivo policial resultante do completo abandono do Estado em não priorizar investimentos para o setor. Pretendemos, por meio desta demanda coletiva, que o Poder Judiciário intervenha ante a omissão do Estado”, ressalta.

20setembro_2015Essa atitude foi tomada após a UGEIRM ter promovido uma ampla campanha em defesa da convocação dos aprovados. Foi realizada uma campanha de mídia, com a confecção de outdoors, cartazes e a distribuição de panfletos para tentar sensibilizar a população. Além disso, foram realizadas manifestações na Redenção, que contou com uma presença massiva dos aprovados e dos policiais, e um churrasco em frente ao Palácio Piratini para lembrar o aniversário de um ano do Decreto do governo Sartori/PMDB que cancelava as promoções. No campo institucional, o sindicato fez gestões junto aos vários órgãos do executivo e também do legislativo, com a realização de reuniões com o governo e audiências públicas na Assembleia legislativa e nas Câmaras de Vereadores da Capital de várias cidades do Interior.

Além das mobilizações, o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, lembra que “o Sindicato já havia protocolado na Assembleia Legislativa uma emenda à Lei Orçamentária de 2016, buscando assegurar recursos para a nomeação dos aprovados nos concursos públicos, uma vez que o impacto financeiro é a principal justificativa do Governo para ainda não ter sido realizada a convocação dos concursados. Porém, essa emenda foi rejeitada”.

Não convocação de policiais é uma política do governo

caixao_palacioOs concursados aguardam, desde 2014, serem chamados pelo Governo do Estado para iniciarem o curso de formação de inspetor e escrivão, na Academia de Polícia (Acadepol). Tendo, inclusive, a sua nomeação assinada, no final de 2014, pelo governo Tarso Genro. Porém, ao assumir em janeiro de 2015, o governo Sartori/PMDB, em um dos seus primeiros atos no governo, publicou um decreto cancelando as nomeação. Esse ato do governo é um dos principais responsáveis pela onda de violência que tomou o nosso estado desde o ano passado. Desde então, o déficit de policiais se acentuou de forma alarmante. Chegando à absurda estatística de 74 delegacias do nosso estado, com apenas um policial e por volta de 150 delegacias com apenas dois policiais. Para se ter uma ideia do aumento do déficit, em 1985 tínhamos, proporcionalmente, um policial para cada 1.194 habitantes, hoje temos um policial para cada 2.392 habitantes.

É importante salientar que a não convocação de policiais faz parte de uma política de governo. Ela se insere em uma série de medidas que está desmontando a segurança pública e o serviço público no nosso estado. Além do déficit de pessoal, temos a não realização de promoções, o parcelamento de salários e o corte dos investimentos na segurança pública, na saúde e na educação. Tudo isso faz parte de uma política de retirada do estado das atividades que atendem a parcela da população que mais necessita dos serviços públicos. É a política do salve-se quem puder. Quem pode, paga escola particular, plano de saúde e segurança particular. Quem não pode, se tranca em casa, amedrontado pela violência. Porém, essa política tem prazo de validade e, hoje, a violência também começa a atingir as parcelas mais privilegiadas da população.

O sindicato vai continuar tentando, em todas as esferas, a nomeação dos concursados. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “sabemos que as iniciativas na justiça são fundamentais. Porém, sabemos também que elas só terão resultado se vierem acompanhadas da nossa mobilização e pressão.”