UGEIRM participa de Ato das três esferas do serviço público que pede a derrubada da reforma da Previdência no STF
A UGEIRM participou, na manhã desta quinta-feira (29), do ato público que reuniu as três esferas do Serviço Público e pediu a aprovação, no STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede a revogação de alguns itens da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Entre os itens constantes na Adi, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
O ato, que aconteceu em frente ao TRF4 em Porto Alegre, contou com a participação de centenas de servidores e servidoras das três esferas do serviço público. O ato teve como centro o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade de alguns itens da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), de 2019. Mas foi além, apontando a necessidade de revogar a totalidade da reforma para garantir o direito à aposentadoria para os trabalhadores e as trabalhadoras e afastar a ameaça de aumento ainda maior dos descontos de ativos e aposentados.
A atividade em Porto Alegre foi parte de uma mobilização nacional que ocorre nesta semana e que já tem atos confirmados em cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além de conversas com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, em Brasília. Participaram do ato representantes de categorias do serviço público municipal, estadual e federal. Eles e elas se revezaram no caminhão de som para defender o direito à aposentadoria e à previdência. Após as mobilizações desta semana, está prevista uma nova rodada de atividades para setembro. O prazo para a retomada do julgamento no STF é o dia 19.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca a importância da mobilização para que o STF não recue na revogação dos pontos da reforma da Previdência: “essa mobilização é fundamental para o futuro das aposentadorias do serviço público. Já está claro que a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, além de ilegal, foi um fracasso e só serviu para atacar ainda mais os aposentados. A revogação desses pontos é um primeiro passo para que possamos reparar o grande erro que foi a aprovação da reforma em 2019”. Fabio também alerta para a mobilização do governo Eduardo Leite contra a aprovação das ADIs que questionam a reforma: “o Vice-governador Gabriel Souza está em Brasília e se reuniu com o Presidente do STF para pedir a rejeição das ADIs que estão em pauta no Tribunal. Isso demonstra que o governo Eduardo Leite não tem limites na sua obsessão por atacar os servidores públicos e, em particular, os aposentados. Não satisfeito em achatar nossos salários, confiscar as aposentadorias e acabar com nossos direitos, agora o governador quer influenciar as decisões do STF que podem corrigir erros cometidos anteriormente. São nessas horas que vemos a verdadeira face dos nossos governantes”.
