UGEIRM recebe, em sua Sede, a visita do Vice Governador e da Chefe de Polícia

Nesta terça-feira (17), a UGEIRM recebeu, em sua Sede, a visita do Vice-governador, Delegado Ranolfo Vieira Júnior, e da Chefe de Polícia, Delegada Nadine Anflor. O encontro faz parte de uma série de visitas que o Vice-governador vem fazendo às entidades representativas da Polícia Civil.

Durante a visita, o Delegado Ranolfo e a Delegada Nadine expuseram ações do governo do estado em relação á categoria e responderam os vários questionamentos feitos pela direção da UGEIRM.

Veja, abaixo, os principais assuntos tratados na reunião.

– Promoções da Polícia Civil: O Delegado Ranolfo informou que o Governo do Estado está aguardando a tramitação e aprovação do Projeto de Reforma Tributária encaminhado pelo governo Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, para publicar as Promoções da Polícia Civil. O Vice-governador informou que, caso a Reforma Tributária encaminhada pelo governador não seja aprovada pela Assembleia, o estado terá uma perda de R$ 2,8 bilhões em arrecadação com o fim da majoração das alíquotas de ICMS aprovadas pelo governo Sartori e renovadas para os dois primeiros anos de sua gestão. Isso inviabilizaria a publicação das Promoções, além de impactar diretamente na tentativa de colocar os salários do funcionalismo em dia;

– EPROC: A Chefe de Polícia, Nadine Anflor, informou que, a partir dessa quarta-feira (18), o DPM, DENARC, DEIC, COGEPOL, CORE, GIE e DHPP, começaram a integração dos sistemas do SPJ e do EPROC. A partir do dia 23/11 será a vez da implantação no DPI e no DPGV. Portanto, até o fim do mês o problema estará resolvido. Quanto aos objetos apreendidos, Nadine também considera um equívoco que os mesmos permaneçam nas Delegacias. Porém, informou que essa mudança não ocorreu devido ao EPROC e sim à Pandemia da Covid-19. A Chefe de Polícia pretende acertar isso com o Judiciário, para que os objetos sejam guardados pelo Judiciário, que são os responsáveis pelas provas dos processos;

– Parecer da AGU sobre Paridade e Integralidade: A partir de uma provocação da UGEIRM, feita em uma reunião anterior com o Vice-governador, a PGE emitiu um Parecer a respeito do posicionamento da AGU (Advocacia Geral da União), que reconheceu o direito à Paridade e à Integralidade a todos os Policiais Federais e Policiais Civis do DF, independente da data de ingresso. Em seu Parecer, a PGE não reconhece a extensão automática às Polícias Civis nos estados. Porém, o próprio Parecer reconhece que esse direito poderia ser estendido aos Policiais Civis gaúchos, através de uma iniciativa do Governo do Estado, por meio de uma Lei Complementar.

Diante desse posicionamento, a UGEIRM vai intensificar a mobilização para que os Policiais Civis que ingressaram na Instituição após 2015, também sejam contemplados com a Paridade e a Integralidade. Para isso, é fundamental que a categoria como um todo se mobilize, procurando os parlamentares em suas cidades e pressionando o governo do estado. É fundamental o convencimento dos parlamentares e do Executivo de que a Paridade e a Integralidade é um direito de todos os Policiais, independente da data de ingresso na Instituição. Não é justo que uma parcela da categoria fique fragilizada, constituindo, na prática, uma divisão que só prejudica a Instituição. Afinal se os Policiais Federais e os Policiais Civis do DF têm esse direito assegurado, nada justifica que a mesma categoria de outros estados seja alijados.

– Decisão do STF sobre Paridade e Integralidade para quem ingressou até 2015: O Parecer da PGE, apresentado pelo Vice-governador, reconhece que a reforma previdenciária aprovada pela Assembleia Legislativa é constitucional. Portanto, para a PGE, a ADI 5039/RO, aprovada pelo STF e que alterou a aplicação e o entendimento da aposentadoria dos (as) Policiais Civis com Integralidade e Paridade, não altera o que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com isso, fica garantida a Paridade e a Integralidade para todos (as) os (as) Policiais que ingressaram até 2015 na Instituição;


– Atraso dos salários dos Servidores Públicos Estaduais: O Delegado Ranolfo Vieira informou que o governo do estado está fazendo todos os esforços para que, até janeiro de 2021, os salários de todos (as) os (as) servidores públicos sejam colocados em dia. O Vice-governador lembrou que, já nesse mês, tivemos um dos menores atrasos de salários da gestão de Eduardo Leite. O objetivo do governo é aprovar a Reforma Tributária e, já em janeiro, pagar os salários em dia;

– Retirada dos presos das Delegacias: Questionado pelo sindicato, o Vice-governador afirmou que o governo está fazendo todos os esforços para solucionar, definitivamente, essa situação. Ranolfo Vieira ressaltou que essa é uma preocupação constante do governo e que as ações tomadas já melhoraram a situação. Porém, reconhece que ainda não é a ideal e que o governo não medirá esforços para solucioná-la definitivamente.

– Recomposição salarial dos (as) Policiais Civis: A direção da UGEIRM questionou o Governador a respeito do reajuste de aproximadamente 12%, concedido aos Capitães da BM. Os representantes do sindicato lembraram que, em fevereiro desse ano, o Sindicato já havia encaminhado, formalmente, uma proposta no sentido de estender esse reajuste aos (às) Policiais Civis. Os representantes da UGEIRM também argumentaram que os Policiais Civis já estão há dois anos sem nenhum tipo de recomposição salarial, o que tem ocasionado uma grande perda no poder aquisitivo da categoria. A extensão desse reajuste aos (às) Policiais Civis, seria uma forma de amenizar essas perdas salariais. Diante disso, o Sindicato reiterou a necessidade da abertura de um processo efetivo de negociação com o governo do Estado, a respeito da recomposição salarial da categoria.

– Decreto que regulamenta as remoções na Polícia Civil: A direção da UGEIRM também questionou o Vice-governador e a Chefe de Polícia a respeito do Decreto que regulamenta as remoções de Policiais Civis. Os diretores da UGEIRM ressaltaram que o Decreto, da forma como foi publicado, engessa a mobilidade dentro da instituição, praticamente inviabilizando a permuta entre policiais. O Vice-governador argumentou que o objetivo era corrigir uma distorção que vinha ocorrendo, onde os servidores eram lotados em determinada cidade e acabavam permanecendo pouquíssimo tempo no local. Os representantes da UGEIRM afirmaram que concordam com o regramento, porém reafirmaram que ele precisa ser aperfeiçoado, pois, da forma que está sendo colocado, as permutas, que não prejudicam os contingentes das cidades, ficam inviabilizadas, inclusive no probatório. O Vice-governador solicitou ao sindicato que encaminhe uma proposta de redação modificando o Decreto e corrigindo esse problema.

– Promoções dos (as) Policiais Civis que ingressaram na última turma da Acadepol: Outra questão levantada pela direção da UGEIRM, foi sobre a inclusão, na lista das Promoções, dos (as) Policiais Civis que ingressaram na última turma formada na Acadepol. Os (as) Policiais Civis aprovados no último concurso foram divididos em três turmas. A última delas só terá o seu período de interstício, para fins de Promoção, concluído no mês de dezembro. Com isso, eles (as) estariam de fora da lista de Promoções, caso as mesmas sejam publicadas antes disso. A direção do sindicato reivindicou ao Vice-governador que esses (as) Policiais não sejam prejudicados (as) e sejam incluídos (as) na lista de Promoções, pois fazem parte do mesmo concurso das outras turmas.

– Promoções dos (as) policiais que ingressaram em 1995: Outra preocupação da direção do sindicato, exposta ao Delegado Ranolfo, foi em relação aos colegas da turma de 1995, pois vários deles (as) ainda estão na 4ª Classe e já têm tempo de serviço para aposentadoria. Seria muito importante que esses (as) Policiais fossem promovidos, para que pudessem se aposentar no topo da Carreira.