UGEIRM reitera ao Judiciário a urgência da retirada dos presos das Delegacias de Polícia

Diante do quadro caótico de manutenção de presos nas carceragens das delegacias de polícia, no ano de 2015 a UGEIRM ajuizou uma ação civil pública,  visando fazer cessar essa aberração, haja vista que não está dentre as atribuições legais dos policiais a guarda e condução de presos. Além disso, essa prática representa um grande risco à integridade física dos agentes policiais e da população em geral, visto que as Delegacias não são dotadas de estruturas físicas adequadas para a estadia de detentos, nem no que tange a segurança e nem em relação à higiene e salubridade.

O processo tramita vagarosamente, sem que tenha sido concedida, pelo Poder Judiciário, a liminar pleiteada para fazer cessar o encarceramento de presos nas DPs. Essa morosidade é conveniente ao governo do estado, que sequer contestou a ilegalidade praticada. Preferiu justificar, alegando que está tomando medidas para solucionar a questão que já se arrasta há quase 5 anos.

Mas agora, um fato novo sobreveio: o Coronavírus. A pandemia mundial chegou à Porto Alegre e com ela o risco iminente de que essa população carcerária, que lota as carceragens das DPs, seja infectada e coloque em risco os policiais, o público em geral e novos presos, se alastrando de maneira desenfreada.

Diante desse novo panorama, muito mais assustador que o que deu causa à ação, a UGEIRM reprisou o Pedido Liminar para que não sejam mais “armazenados” novos presos nas DPs.  Também foi pedido que o Estado providencie, urgentemente, a retirada dos que lá estão, acomodando-os em estruturas sob a guarda da SUSEPE, órgão responsável pelo controle carcerário no Estado.

O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (18) e deve seguir para apreciação do Juízo da 2ªVara da Fazenda Pública que pode ou não conceder a ordem. É importante salientar, que o Sindicato já havia encaminhado ofício nesse sentido, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, sem ter obtido sucesso no seu pleito. O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, afirma que “o poder público não pode desviar os olhos dessa situação, uma vez que vidas estão sendo colocadas em risco. É preciso fazer o necessário para que essa prática cesse imediatamente, preservando a integridade dos policiais e da população”.