UGEIRM reúne com Escritório Franke e Lemes para planejar medidas sobre empréstimos consignados

A direção da UGEIRM reuniu, nesta sexta-feira (07), com o Escritório de advocacia Franke e Lemes, para planejar as ações que serão tomadas em relação à cobrança de juros sobre as parcelas dos créditos consignados, suspensas pelo Banrisul por motivo das enchentes. Na reunião, ficou acertado que a UGEIRM, junto com a ASDEP, notificará o Governo e a Presidência do Banrisul para que apresentem explicações sobre as mudanças nas regras da suspensão dos descontos dos empréstimos consignados dos servidores públicos do estado.

O sindicato e a ASDEP também vão solicitar reuniões com o Governo do estado e com a Presidência do Banrisul, para debater soluções para o caso. Na reunião, o sindicato vai propor que o governo cancele a cobrança de juros sobre as parcelas suspensas e realize a cobrança dessas parcelas ao final do contrato de empréstimo. Uma das possibilidades, seria um modelo semelhante ao que o governo do estado utilizou, quando realizou o pagamento do 13º dos servidores públicos através de empréstimo com o próprio Banrisul. Na ocasião, o governo arcou com os juros decorrentes do empréstimo.

Ao final da reunião, o Escritório Franke e Lemes se comprometeu a apresentar ao sindicato, no início da próxima semana, as possibilidades jurídicas para garantir os direitos dos Policiais Civis em relação à suspensão das parcelas dos empréstimos consignados.

Entenda o caso

No início de maio, a direção do Banrisul anunciou que suspenderia, por quatro meses, os descontos dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. No anúncio, o Banco informava que as parcelas suspensas seriam acrescidas ao final do contrato, sem acréscimos. Para facilitar a adesão por parte dos servidores, o banco informou que a mesma seria automática; quem não quisesse a suspensão, teria que entrar no aplicativo do banco e registrar a opção por seguir pagando normalmente.

Na última sexta-feira (30), o Banco anunciou que tinha ampliado a prorrogação da suspensão dos descontos dos consignados, para seis meses. Porém, haveria uma alteração na medida: as parcelas suspensas e os juros decorrentes seriam diluídos nas parcelas restantes. O que parecia uma ação do banco em benefício dos servidores públicos, como dito no comunicado do Banco: “a concessão de carência por seis meses vem atender às demandas dos servidores públicos, clientes do banco, para reestruturação financeira daqueles afetados pelas enchentes”, mostrou-se uma verdadeira armadilha. Na prática, o que o Banrisul está fazendo é um novo empréstimo para pagar as parcelas que foram suspensas.

Ao não jogar as parcelas para o final do contrato, o Banrisul dificultou a vida dos servidores públicos, pois, quando retomar o pagamento em novembro, esses servidores terão que arcar com uma prestação mais elevada, comprometendo uma parcela maior do seu salário. Para piorar, a alternativa anunciada anteriormente, de suspensão por quatro meses com acréscimo de parcelas ao final do contrato, não existe mais.