UGEIRM se reúne com MPC-RS para discutir sobrestamento das aposentadorias

A UGEIRM participou, nesta quinta-feira (04), de uma reunião com os Promotores do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS). A reunião, que contou também com a participação da ASDEP, SINPOL-RS e ACP, teve como objetivo, buscar soluções para as recentes decisões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm sobrestando as homologações dos processos de aposentadorias concedidas aos Policiais Civis. A justificativa para essas decisões, é o julgamento, pelo STF, da ADI 5039/RO, que questiona a paridade e a integralidade da aposentadoria policial.

Em sua argumentação, a UGEIRM defendeu que o TCE-RS, ao invés do que vem sendo feito até agora, passe a homologar as aposentadorias, até o julgamento da ADI 5039. De acordo com o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, “existe uma lei, em plena vigência, que permite a aposentadoria policial, o que exigimos é que essa lei seja respeitada e cumprida”.

Os representantes do Ministério Público de Contas, mostraram-se sensíveis à situação do Policiais Civis. Após ouvirem a argumentação dos sindicatos, os Procuradores informaram que irão analisar a questão e se posicionar a respeito. Eles frisaram que, inclusive, já receberam, para parecer, o primeiro recurso de embargos interposto contra a decisão de sobrestamento de homologação de aposentadoria. Após a apresentação do parecer do Ministério Público de Contas, o mesmo será julgado pelo tribunal Pleno do TCE-RS, tornando, dessa forma, mais ampla a discussão e uniformizando as decisões.

Os recursos de embargos impetrados pela UGEIRM, tem como objetivo garantir a homologação das aposentadorias, independente do julgamento da ADI 5039 no STF.