UGEIRM solicita fim de proibição de porte armas, por Policiais Civis, em prédios do Judiciário

A direção da UGEIRM encaminhou, nesta quinta-feira (01), um Ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), Desembargador Luiz Felipe Difini, solicitando a revisão da proibição dos Policiais Civis portarem armas no interior dos prédios do Poder Judiciário. Essa proibição está contida no § 2º do artigo 1º, do Ato 024/2013-P do Tribunal de Justiça do estado.

No ofício encaminhado ao TJ/RS, a UGEIRM lembra o fato ocorrido em Marau, no fim do ano passado. Na ocasião, um Agente da Polícia Civil salvou a vida da juíza da Comarca, quando esta foi atacada por marginais que, em represália à prisão de um de seus comparsas, dispararam contra o prédio do judiciário. Os bandidos só não conseguiram o seu objetivo, devido à rápida resposta do Policial Civil que estava armado e conseguiu repelir a tentativa dos marginais. O Agente só conseguiu cumprir o seu dever e proteger a vida, não só da Juíza como de todos que estavam no prédio, porque não estava desarmado.

Em sua argumentação, a UGEIRM lembra que os Policiais Civis, em serviço ou não, possuem o treinamento e habilidades necessárias para agir contra atos hostis que possam acontecer nas dependências e imediações dos prédios do Poder Judiciário. Porém, quando desarmados, esses profissionais ficam limitados no cumprimento do seu dever, que é a proteção da vida.

Veja abaixo o ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do RS

Of. 06/18 Porto Alegre 31 de janeiro de 2018.

Ao

Excelentíssimo

Desembargador Dr. Luiz Felipe Silveira Difini

D.D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente:

Ao cumprimenta-lo, cordialmente, na qualidade de Entidade Sindical representante dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Comissários de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, vimos solicitar-lhe seja revista a vedação contida no § 2º, do artigo 1º, do Ato nº 024/2013-P, da Secretaria da Presidência deste Tribunal de Justiça.

A solicitação tem por fundamento um fato ocorrido em dezembro próximo passado, no Fórum da Comarca de Marau/RS, quando um Inspetor de Polícia literalmente salvou a vida da Juíza, atacada por marginais que, inconformados com a prisão de um de seus comparsas, dispararam contra o prédio do Judiciário, buscando atingir a magistrada e quem mais ali estivesse.

Nesse caso, o Policial Civil, que estava armado, teve condições de reagir à ameaça, dando uma resposta rápida à ação dos criminosos, o que garantiu a integridade física da Juíza, dos servidores do Judiciário e demais pessoas que se encontravam no prédio do Fórum de Marau.

A solicitação se prende ao fato de que os Policiais Civis, em serviço ou não, possuem treinamento e habilidades para agir e reagir contra atos hostis que, por ventura, ocorram nas dependências e imediações dos prédios do Poder Judiciário Estadual, sendo que, desarmados, não têm condições de cumprir um dos principais misteres de sua atividade, que é a proteção da vida.

Com efeito, a UGEIRM/SINDICATO, que tem como fim precípuo representar os agentes policiais civis, vem solicitar a urgente revisão da vedação contida no § 2º, do artigo 1º, do Ato nº 024/2013-P, de modo que os policiais civis, em serviço ou não, devidamente identificados e, que não estejam ingressando nos prédios do Poder Judiciário na condição de réus, possam a eles adentrar e permanecer armados, justamente para garantir a segurança dos ocupantes desses locais, na hipótese de novos atos iguais ao acima narrado.

Diante de quaisquer dúvidas, estaremos, sempre, a inteira disposição dos Senhores para dirimi-las.

Saudações cordiais,

Isaac Delivan Lopes Ortiz

Presidente