Vereadores apresentam projeto de lei contra uso de reconhecimento facial em Porto Alegre

Mobilização nacional #SaiDaMinhaCara aponta problemas graves envolvendo raça e gênero no uso dessa tecnologia pela segurança pública

Por Duda Romagna | mariaeduarda@sul21.com.br

Nesta terça-feira (21), parlamentares da Bancada Negra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre protocolaram um projeto de lei que visa banir o reconhecimento facial em espaços públicos da Capital. O vereador Matheus Gomes (PSOL) foi o responsável pela apresentação do projeto.

A mobilização #SaiDaMinhaCara, que, além do Rio Grande do Sul, acontece também no Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe, Pará, Amapá, Alagoas, Mato Grosso e no Distrito Federal, conta com os esforços de 50 parlamentares. Em Porto Alegre, a Bancada Negra é formada por Matheus, Laura Sito (PT), Karen Santos (PSOL), Daiana Santos (PCdoB) e Bruna Rodrigues (PCdoB). Além de parlamentares, o movimento é liderado pelas organizações MediaLab (UFRJ), CodingRightsO PanópticoRede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) e pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O movimento é uma reação ao uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, após falhas principalmente na identificação de pessoas negras e racializadas. Os projetos se baseiam em estudos das pesquisadoras Joy Buolamwini e Timnit Gebru, da Algorithmic Justice League (AJL) e do Distributed AI Research Institute (DAIR), que apontam o viés de gênero e raça em diferentes sistemas de reconhecimento facial. Segundo o texto, os sistemas dão respostas acuradas quando os sujeitos são homens brancos, mas a proporção de acertos cai no caso de homens negros e é menor ainda no caso de mulheres negras. Na análise de uma das empresas, 93,6% das imagens que tiveram o gênero equivocado eram de rostos negros.

No início deste ano, o ator estadunidense Michael B. Jordan apareceu em uma das três fotos disponibilizadas no Termo de Reconhecimento Fotográfico da Polícia Civil do Ceará (PCCE) como suspeito de crime. Isso resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos como suspeito de envolvimento em uma chacina.

O documento protocolado na Câmara apresenta, além da insegurança jurídica, a ineficiência no gasto público na contratação de empresas que fornecem serviços de identificação, a violação de direitos fundamentais de proteção de dados e liberdade, o racismo e a transfobia e o direito de imagem de crianças e adolescentes como outras problemáticas da prática.

“Porto Alegre pode dar exemplo a nível nacional criando uma regulamentação que evite o uso indevido da imagem dos cidadãos, tanto do ponto de vista comercial, quanto para fins de segurança pública. O controle do uso de identificação facial contribui para um planejamento da vida onde as pessoas sejam tratadas com dignidade e não como meras estatísticas. Tendo sua identidade preservada e respeitada”, defende Matheus Gomes.

O projeto de lei sugerido veda, entre outros, a possibilidade do Poder Público municipal obter, acessar, desenvolver, aprimorar ou utilizar tecnologias de reconhecimento facial ou informações derivadas de uma tecnologia de reconhecimento facial. Além disso, pessoas jurídicas de direito público ou privado também estariam proibidas de usar esse tipo de tecnologia em espaços públicos ou privados. O descumprimento do disposto na lei acarretaria em multa de mil reais revertida para o Fundo Municipal de Assistência Social.