Votação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal fica para 2018

Em uma sessão agitada e com as galerias cheias, os parlamentares decidiram adiar a votação da adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo Temer/PMDB. A previsão é de que seja convocada uma sessão extraordinária para o mês de janeiro, especificamente para votar a adesão. A adesão ao RRF, cujos termos não conhecemos totalmente, significará, para o RS, a possibilidade de uma suspensão do pagamento da dívida com a União. Porém, em troca, o RS terá que cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo Temer/PMDB (veja aqui mais detalhes do RRF).

Não foi possível votar nem mesmo uma das 11 emendas apresentadas à matéria. Governo e oposição deixaram o plenário contabilizando vitória, alegando que o outro lado não quis acelerar a votação por medo de ser derrotado. A verdade é que a base governista não conseguiu os votos necessários para aprovar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Oposição lembra acordo do governo Britto para rejeitar adesão ao RRF

Durante as mais de quatro horas de sessão, a base aliada do governo Sartori/PMDB argumentou que o RRF pode não ser a melhor saída para solucionar a crise financeira do RS, mas seria a única, porque daria fôlego para o RS alcançar seu reequilíbrio financeiro sem precisar pagar quase R$ 4 bilhões por ano ao governo federal por um período de três anos. “Essa não é a melhor alternativa, mas é a única que se coloca nesse momento ao Estado”, disse, por exemplo, o deputado Tiago Simon (PMDB).

Por outro lado, a oposição afirmava que essa alternativa é inaceitável. O deputado Enio Bacci (PDT) se declarou contrário ao Acordo porque uma das exigências da União é o congelamento de concursos pra repor o déficit de servidores públicos, permitindo apenas a reposição de vacâncias e aposentadorias. Bacci ponderou, por exemplo, que a segurança pública teria seu contingente congelado por 20 anos no nível atual, o menor efetivo da história das corporações.

A oposição também lembrou as implicações que o acordo terá para o aumento da dívida com a União ao final da suspensão do pagamento. A líder do PT, Stela Farias, exibiu a reprodução da capa do jornal Zero Hora do dia seguinte à assinatura do acordo de renegociação da dívida em 1997, quando o jornal disse: “RS líquida dívida com a União”. A deputada lembrou que, passados 20 anos, a dívida foi multiplicada e se tornou impagável com a cobrança de juros acordada na ocasião. Juliano Roso (PCdoB), também citando a capa do jornal, disse que o texto correto deveria ser: “Dívida líquida o RS”. “A gente precisa ter a manchete certa no tempo certo. Esse regime de recuperação fiscal deveria se chamar regime de humilhação fiscal”, disse.

A sessão se encerrou sem que nenhuma das 11 emendas fosse votada e com o projeto sendo remetido para uma possível sessão extraordinária. Os servidores que acompanhavam a votação das galerias, comemoraram o adiamento da votação, cantando músicas que saudavam o fim do governo Sartori/PMDB em 2018.