UGEIRM se filia à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
A UGEIRM participou, na manhã desta segunda-feira (04), da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Na reunião foi oficializada a filiação do sindicato à entidade, que é formada, atualmente, por mais de 20 entidades representativas dos servidores públicos estaduais. A União Gaúcha se define, em seu estatuto, como uma entidade que tem como objetivo defender a manutenção e a efetividade de um sistema de previdência social de natureza pública, unificando a luta das entidades representativas dos servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas no Estado do Rio Grande do Sul.
Ao longo dos anos, a União Gaúcha conquistou respeito e credibilidade junto aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, no debate visando o aperfeiçoamento das finanças do Estado e do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS), hoje, IPE-PREV e IPE-SAÚDE. A entidade tem participado ativamente das reuniões de comissões do parlamento gaúcho, das sessões plenárias, e das várias mobilizações e negociações junto ao Executivo.
Neste ano, a União Gaúcha teve um papel de destaque na discussão sobre a tentativa de descredenciamento dos Hospitais junto ao IPE Saúde. Outra luta importante, foi a da implantação da nova tabela de precificação de medicamentos, dietas, diárias e taxas e que são utilizados pelos hospitais aos beneficiários do IPE Saúde. A atuação da União Gaúcha, inclusive apresentando um estudo que comprovava os sobrepreços cobrados pelos hospitais, foi determinante para a elaboração de uma nova tabela que corrigiu as distorções que prejudicavam os servidores e o próprio estado.
Outro debate fundamental, capitaneado pela União Gaúcha, é o que trata da dívida milionária do governo com o Instituto. Essa dívida foi constatada por uma auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), que apurou uma dívida atualizada de R$ 356,6 milhões do estado com o IPE Saúde. O passivo tem origem nos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) feitos pelo Tesouro a servidores. Ao fazer a regularização dos pagamentos ou sofrer sequestro de valores com essa finalidade, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. Contudo, a Cage registra que as transferências não ocorreram até o final de 2022. Além dessa dívida levantada pela Cage, ainda existe o caso dos 217 imóveis do IPE, que foram transferidos para o estado, sem o pagamento de nenhuma contrapartida por parte do governo.
A União Gaúcha também mantém a campanha “A Conta Está Paga”. A Campanha tem como objetivo demonstrar tecnicamente que a dívida do Estado com a União precisa ser revista e destacar a importância de a sociedade se apropriar desses conhecimentos. O presidente da União Gaúcha, Fernando Andrade Alves, destaca que o objetivo “é não somente discutir e bradar que temos uma dívida já paga, mas demonstrar isso”. Em agosto desse ano, a União Gaúcha realizou o Seminário “A dívida do RS com a União em debate: Esta conta está paga”, em parceria com a OAB/RS e Assembleia Legislativa do RS.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, destaca a importância da união dos servidores na luta em defesa da Previdência pública: “a UGEIRM entende que a filiação da UGEIRM à União Gaúcha é um passo fundamental, para garantirmos a manutenção do nosso IPE Saúde e a luta pela manutenção das pensões dos policiais civis. Sabemos que o Governo Eduardo Leite executa um processo de sucateamento da Previdência estadual, que atinge diretamente os Policiais Civis. A união com as demais entidades dos servidores público, nos dá um poder de mobilização e elaboração que será capaz de barrar as políticas do governo, garantindo a existência do IPE Público e viável financeiramente”.
