21 de abril é o Dia do (a) Policial Civil e mais um dia para lutar pelos nossos direitos

Nesta sexta-feira, 21 de abril, comemoramos o Dia do (a) Policial Civil. Mais que uma data comemorativa, é o momento para relembrarmos a importância dessa categoria para toda a sociedade. Não à toa, foi escolhido o dia de Tiradentes para homenagear os (as) Policiais Civis. Tiradentes foi escolhido como Patrono das polícias do Brasil, por não ter se curvado e nem se intimidado, demonstrando espírito de corpo e garra, observado nas atuações das polícias na garantia da segurança da sociedade.

Todas as homenagens que sejam feitas a esses profissionais, são merecidas. Porém, para que a Polícia Civil continue atuando no combate à criminalidade e na garantia da segurança da população, as homenagens não são suficientes. É necessário o reconhecimento, concretizado em condições dignas de trabalho, salários justos e direitos reconhecidos. Se o governo quer, realmente, reconhecer o nosso trabalho, poderia homenagear os (as) Policiais Civis com o atendimento, ao menos, das reivindicações abaixo.

Primeira homenagem: retomada da equiparação dos Comissários com os Capitães da Brigada Militar

Historicamente, existe uma equivalência salarial entre os Comissários de Polícia com os Capitães da Brigada Militar. Em seu primeiro mandato, o Governado Eduardo Leite quebrou essa equiparação, ao aprovar o PLC 506/19/RS, que estabeleceu a remuneração por subsídio também para a Polícia Militar, aumentando a remuneração dos Capitães da BM, sem estender esse reajuste aos Comissários da Polícia Civil. A retomada equivalência entre as duas categorias, seria um reconhecimento de que a Polícia Civil também deve ser valorizada.

Segunda homenagem: publicação das Promoções ainda no primeiro semestre

Historicamente, o governo publica no mês de abril as Promoções da Polícia Civil. Esse ano, ainda não tivemos nenhuma sinalização de que elas serão publicadas ainda no primeiro semestre. O sindicato já apresentou ao governo a necessidade de que isso ocorra ainda no primeiro semestre. A última publicação aconteceu no dia 1 de julho de 2022, não podemos completar um ano sem promoção na Carreira. Historicamente, as publicações acontecem nos meses de abril e dezembro, uma bela homenagem à categoria seria que o governo retomasse essa prática.

Terceira homenagem: apoio do governo ao PL da Paridade, em tramitação na Assembleia Legislativa

Em janeiro desse ano, o deputado estadual Leonel Radde (PT), apresentou um Projeto de Lei estabelecendo o direito à Paridade e à Integralidade a todos os (as) Policiais Civis que ingressaram na carreira até janeiro de 2020. O PL se encontra, no momento, na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do Deputado Delegado Zucco (Republicanos), que já manifestou seu apoio ao Projeto. O apoio do governo, orientando a sua base de apoio para que agilize a aprovação do PL o mais rápido possível, seria uma grande homenagem aos (às) Policiais Civis.

Quarta homenagem: apresentação de uma proposta de reestruturação do IPE-Saúde que não aumente as alíquotas dos servidores

Na última segunda-feira (18), o Governo apresentou uma proposta de reestruturação do IPE-Saúde, que aumenta as alíquotas de contribuição do IPE-Saúde e estabelece a cobrança dos dependentes. Uma bela forma de reconhecimento dos (as) Policiais Civis, seria a apresentação de uma proposta de reestruturação que atacasse as causas da crise do IPE-Saúde e não penalizasse os servidores de salários mais baixos e mais idade, como pretende fazer o governo.

Quinta homenagem: recomposição salarial que reponha, pelo menos, as perdas inflacionárias dos últimos anos

Desde 2015, os Policiais Civis receberam apenas 6% de recomposição salarial. Para esse ano, o Governo já anunciou que não pretende conceder reposição salarial aos servidores públicos estaduais. O resultado tem sido uma perda constante do poder de compra da categoria. Não existe categoria valorizada, sem salários dignos. Se o governo quer, realmente, homenagear os (as) Policiais Civis, deveria apresentar uma proposta concreta de recomposição salarial a esses (as) profissionais que arriscam, diariamente, suas vidas para garantir a segurança da população gaúcha.

Sexta homenagem: convocação de todos os aprovados no último concurso da PC

A falta de efetivo é um dos mais graves problemas enfrentados pelos (as) Policiais Civis. Hoje, a instituição tem um dos menores efetivos da história, ocasionando um desgaste considerável dos (as) Policiais Civis, com consequências, inclusive, na saúde dos profissionais. A convocação de todos os aprovados no último concurso e o estabelecimento de uma política permanente de reposição de pessoal, estabelecendo um aumento gradual de efetivo, seria um grande presente, não só para os Policiais Civis, mas para toda a sociedade gaúcha.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “o dia 21 de abril é uma data para celebrar a nossa categoria, que sempre respondeu a altura nos momentos mais difíceis que a Policia Civil enfrentou em sua história. São esses homens e mulheres que garantiram a segurança da população, por exemplo, durante a Pandemia do Coronavírus. Colocando em risco a sua própria vida para auxiliar a população no enfrentamento desse momento tão dramático para a sociedade brasileira. O presente que o nosso sindicato pode dar aos (às) Policiais Civis nesse 21 de abril, é reafirmar a nossa defesa intransigente dos direitos dos (as) Policiais, continuando na nossa luta incansável para cobrar do governo o reconhecimento ao valor do nosso trabalho”.